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Aberta consulta pública para definir regras na cobrança dos serviços de resíduos em conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu o processo regulatório para alterar a Resolução Normativa 1000/2021, que visa a incluir diretrizes sobre a cobrança de taxas ou tarifas decorrentes da prestação do serviço de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos na fatura da distribuidora de energia elétrica, popularmente conhecida como “conta de luz”. A possibilidade foi prevista no Marco Legal do Saneamento, alterado pela Lei 14.026/2020.

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Quinta com Debate discute gestão e governança nas transferências da União aos municípios

Transmitida no Canal da Aprece no YouTube, na última quinta-feira (4), a Live foi prestigiada por gestores municipais não só do Ceará, mas de vários estados do país. O objetivo do debate, que contou com a participação de palestrantes do Ministério da Economia, foi contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências federais e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à população.

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Ceará deve assinar mais três memorandos de hidrogênio verde

Outros sete memorandos estão em negociação no Estado, que já possui 19 acordos fechados, somando cerca de US$ 20 bilhões em investimentos. Além de contribuir de forma significativa para a descarbonização do planeta e a preservação do meio ambiente, o H2V ainda deve gerar oportunidade e inclusão, especialmente no Interior.

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Siops: nova versão do sistema deve ser baixada pelos municípios

A recomendação é que a atualização disponível pelo Ministério da Saúde seja feita pelos gestores antes de iniciar a transmissão de dados deste ano. Antes de realizar a atualização e transmissão dos dados relativos ao primeiro bimestre de 2022, os usuários do Siops devem realizar backup dos dados armazenados na plataforma para evitar a perda de dados.

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