O cumprimento dos diversos prazos, que se encerram nesses últimos dias de outubro e em novembro, é fundamental para que seja garantido o repasse financeiro às gestões locais em prol da eficiência da educação municipal.
A proposta municipalista é urgente e pretende impedir controvérsias jurídicas na operacionalização do Fundeb em 2024, uma vez que – pela norma em vigor– o prazo para atualização dessa Lei acaba em 31 de outubro de 2023, com efeitos a partir de 2024.
O governo federal lançou, nesta semana, o programa Saúde com Ciência, uma iniciativa inédita em defesa da vacinação e voltada ao enfrentamento da desinformação.
Na última quarta-feira (24), o Plenário do Senado aprovou redução de 20% para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Trata-se de importante conquista na luta pelo equilíbrio fiscal das prefeituras de todo o Brasil. A medida é fruto de intensa mobilização do movimento municipalista, coordenado no Ceará pela Aprece. “Agradeço imensamente o apoio de todos os prefeitos e prefeitas cearenses. Esta vitória é, de fato, um reflexo da nossa união e esforços conjuntos. Estou muito orgulhoso do trabalho que realizamos juntos. Continuaremos trabalhando lado a lado para mais conquistas em prol de nossos municípios”, afirma Júnior Castro, presidente da entidade.
O diretor geral da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), do TCE Ceará, Luis Eduardo de Menezes Lima, esteve, na manhã desta quinta-feira (26), com o presidente da Aprece, Júnior Castro, convidando e pedindo apoio da entidade para divulgação da solenidade de encerramento das ações do TCEduc 2023. O evento acontecerá, próximo dia 10 de novembro, na Unipace, a partir das 8h, com ampla programação, contando com palestra, balanço das capacitações realizadas e anúncio de novidades.
O governo federal instalou, nesta quarta-feira (25), o órgão que reunirá governo federal, governadores e representantes de entidades municipalistas. Criado para promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas, o colegiado já teve sua primeira reunião com representantes dos três entes federativos.
Em encontro realizado, na manhã desta quarta-feira (25), na sede da entidade; foi discutida uma parceria para apoio à realização da pesquisa de “Cartografia da Atenção Especializada”. O objetivo é a construção de um diagnóstico situacional da Atenção Especializada no estado com o intuito de subsidiar a formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES).
Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, o governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8% aos municípios até 31 de dezembro de 2027. O movimento municipalista atuou para que a matéria fosse votada conforme texto inicialmente aprovado no Senado, rejeitando as modificações da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra também em Plenário nesta semana.
A iniciativa, por meio do Programa Alcance, acontecerá nos próximos dias 30 e 31 de agosto, na casa parlamentar cearense. A feira reunirá instituições de ensino, organizações internacionais, governo, empresas, jovens e todos os interessados em discutir e debater tópicos relevantes nessa área, ampliando assim as oportunidades de inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.
A ação será promovida pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), no próximo dia 25. O objetivo é reforçar as ações contra a doença em todo o Estado, por meio do levantamento de fontes de informação em todos os municípios e Regiões de Saúde.
A Live da entidade municipalista desta semana também abordou o trabalho de quem atua no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento à pessoa idosa no Ceará, na perspectiva do aprimoramento dos serviços e da assistência prestada a essa comunidade, visando a garantia de sua qualidade de vida e bem-estar.
