A entidade lembra que 21 de julho de 2023 é o prazo final para o ajuizamento de cumprimentos de sentença relativos ao título judicial obtido pelo Ministério Público Federal na ação de recuperação de créditos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), da qual a Aprece faz parte, o documento orienta sobre obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas ao eSocial, à EFD-Reinf e à DCTFWeb. Além disso, o material trata das recentes regras emitidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o tema.
Gestores estaduais e municipais têm até a quinta-feira da próxima semana, dia 29 de junho, para atualizar as informações dos profissionais dessa categoria. A ferramenta é integrada ao sistema InvestSUS Gestão, ao qual todos os gestores já têm acesso. A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria de enfermagem.
Os senadores aprovaram, na última terça-feira (20), projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória 1.165/2023, que recria o Programa Mais Médicos, permite prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. O texto, que também garante a formação de especialistas em medicina de família e comunidade.
O evento será realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) de forma online, no dia 30 de junho de 2023, das 14h às 17h30, e terá transmissão pelo Youtube da Rede Suas. O objetivo é dar visibilidade e levar informações sobre o Serviço, promovendo a compreensão quanto a importância de sua ampliação junto aos municípios.
Agora é possível fazer a solicitação até 27 de junho. O cadastro para requerer os recursos deverá ser feito pelo gestor e/ou o adjunto por meio do sistema “Minha Rede Suas”.
A edição contempla o apoio a 136 projetos de quadrilhas juninas em todo o Estado, assim como a realização de 21 Festejos Regionais e do Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino 2023.
A solenidade aconteceu no Centro de Eventos do Ceará e reuniu gestores municipais, autoridades e membros da sociedade civil oriundos de todas as regiões do Estado. Parceira do Pacto desde sua concepção, a Aprece foi representada por seu presidente, Júnior C astro. Serão mais de 40 mil cartões Ceará Sem Fome entregues às famílias cearenses, além da previsão de 100 mil refeições diárias.
Foi aprovado, nessa quarta-feira (14), com 67 votos a favor e nenhum contrário, o projeto que prevê transição de dez anos para reenquadramento dos municípios nos índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto segue para sanção presidencial.
A iniciativa é um Hub de Inovação do Governo do Ceará que promove o desenvolvimento de negócios do começo à geração de seus resultados. Uma das grandes novidades deste ano é a criação de uma trilha de aceleração exclusiva para negócios de impacto socioambiental: a Jornada Bora Impactar.
O Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no Sistema Único de Saúde. A medida foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União e tem como objetivo reduzir a prevalência de usuários no país.
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (12), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é garantir que os alunos de 6 e 7 anos aprendam a ler e a escrever.
