No texto, já consta como será a divisão de recursos arrecadados com as multas e os impostos entre a União, os Estados e os Municípios. No entanto, devido às alterações feitas ao projeto, a matéria retorna ao Senado para nova votação.
O evento, realizado nesta terça-feira (14), na sede da associação, reuniu prefeitos, contadores e técnicos responsáveis pela área tributária das gestões municipais cearenses. O foco do encontro foram as obrigações tributárias dos municípios.
As inscrições estão abertas no Siconv do Governo Federal até o dia 9 de março. Podem se inscrever órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou distrital.
Agora, somente poderá contratar financiamento com recursos do Fies, o estudante selecionado em processo seletivo conduzido pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC e regularmente matriculado em curso de graduação não gratuito com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
As equipes que não enviarem os dados de produção até o prazo estipulado, terão o repasse federal suspenso.
Com ênfase no SICONV Federal e Estadual e no Marco Regulatório de organizações da sociedade civil, a capacitação acontecerá em duas etapas durante o mês de março.
Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber os recursos do Pnae e do Pnate.
Os interessados devem se inscrever na Central Fácil do Centro. Também serão ofertadas consultorias todas as segundas-feiras, até o final de fevereiro.
Os dados foram apresentados pelo governador Camilo Santana e pelo secretário da Educação, Idilvan Alencar, na manhã da última terça-feira.
Representada por seu presidente, Gadyel Gonçalves; vice-presidente, Nilson Diniz; e assessor de relações institucionais, Expedito Nascimento; a entidade cearense discute, de segunda (13) a quarta-feira (15), a agenda municipalista para 2017. O encontro, realizado em São Paulo, tem organização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Paulista de Municípios (APM).
O apoio para a obtenção do S.I.E. vai desde a instalação da empresa até que ela esteja de fato em pleno funcionamento.
Os valores de cada estado foram estabelecidos, considerando as informações aprovadas pelas unidades federadas em setembro, outubro e novembro de 2016 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
