Os municípios que não fizeram o envio até 30 de janeiro foram notificados e terão, ainda, a tolerância de realizar a entrega até o próximo dia 2 de março, sob pena de suspensão do repasse das transferências voluntárias e constitucionais da União, a exemplo do FPM, até que a situação seja regularizada.
O segundo dia do encontro contará com painéis sobre Gestão do SUAS, Proteção Social Básica, Segurança Alimentar e Nutricional, Proteção Social Especial e Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS.
O encontro, direcionado aos novos gestores e a contadores e técnicos responsáveis pela área tributária no município, também irar pautar sobre a administração municipal.
O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas pelo TCM, bem como a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.
A matéria segue, agora, para sanção do presidente da República, Michel Temer.
O objetivo da iniciativa é promover a integridade, a ética e a transparência no ambiente corporativo brasileiro, por meio do reconhecimento dos esforços das empresas que, independentemente do porte e ramo de atuação, investem em boas medidas de prevenção e combate à corrupção.
Fica sob responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde a transferências dos repasses financeiros para os Fundos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais.
Em encontro realizado nesta sexta-feira (10), a entidade iniciou o trabalho de estruturação de troca de informações com vistas a futuras capacitações técnicas pelas áreas do Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente. Secretários municipais de todo o Estado participaram da manhã de trabalho.
Iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos, o evento acontecerá, de 24 a 28 de abril, em Brasília. O Vice-Presidente da Aprece, Nilson Diniz, participou do lançamento, na manhã desta sexta-feira (10), no Paço Municipal de Fortaleza.
Em reunião realizada nesta sexta-feira (10), os dirigentes da entidade trataram do apoio à emenda do deputado Danilo Forte, que inclui os municípios no parcelamento previsto no PRT.
As inscrições encerram nesta sexta-feira, 10 de janeiro, ao meio dia. Para participar, é preciso apresentar comprovante de vínculo com a Casa.
Repasse para obras a partir de hoje será em parcela única. Medidas são acompanhadas de maior fiscalização para execução das ações e entrega dos serviços à população.
