A norma, publicada na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (3), determina que o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) seja implementado pelo governo federal em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal.
A publicação foi feita, na última quarta-feira (2), no Diário Oficial da União. Administrações tributárias das três esferas de governo poderão compartilhar dados fiscais. O Estatuto tem a finalidade de diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e de incentivar a conformidade por parte dos contribuintes, no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios.
Projeto piloto do Ministério da Saúde começa em cinco estados do país e novas unidades já terão esse espaço previsto na planta. Campanha de amamentação está voltada às trabalhadoras para atingir meta de 70% de aleitamento exclusivo até 2030. A medida foi anunciada no início da semana, durante o lançamento da campanha nacional de incentivo à amamentação, cujo tema este ano é ‘Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham’.
Na última terça-feira, 1º de agosto, foi reaberto o sistema de cadastramento de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Urbana. Os municípios devem ficar atentos e avaliar as contrapartidas e obrigações. Também é importante a realização de um mapeamento das necessidades habitacionais das comunidades.
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), torna público a primeira lista do resultado com as vagas autorizadas dos entes municipais e Distrito Federal. No período entre 31/07/2023 a 04/08/2023 será realizada pelo e-Gestor a etapa de confirmação das vagas a serem disponibilizadas de forma imediata para chegada dos médicos. Importante ressaltar que os municípios relacionados no link acima que não possuem Termo de Adesão ao Programa Mais Médicos devem se atentar ao período de adesão de novos municípios ao programa, que ocorrerá do dia 07/08/2023 a 14/08/2023 por meio do Sistema de Gestão de Programas (SGP), devendo o gestor preencher o cadastro solicitado, por meio de seu CPF e senha. Veja cronograma atualizado pelo link: http://maismedicos.gov.br/cronogramas Fonte: Ministério da Saúde
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu nesta terça-feira, 1º de agosto, o prazo para o envio de informações e documentos pelos municípios – que são os titulares do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) – para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021. Segundo o Aviso de Abertura de Prazo nº 003/2023, os municípios terão até as 23h59 de 20 de agosto para enviar as informações e documentos, por meio do sistema eletrônico de Atendimento à NR nº 1/ANA/2021 (Cobrança pelo SMRSU).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançará na próxima terça-feira, 1º de agosto, o Balcão FNDE, novo canal de atendimento virtual ao público da autarquia. O projeto tem o objetivo de funcionar como mais uma opção de diálogo e assistência técnica aos cidadãos e gestores educacionais.
Após um curto período de recesso, a Quinta com Debate retornou com sua programação no canal Aprece Ceará, no YouTube. E o tema escolhido desta semana foi a Lei da Escuta Protegida. Nessa edição, o programa debateu a importância da Lei para o sistema de garantia de direitos dessas crianças e adolescentes e, sua contribuição para sua implementação em consonância com a Resolução 235/2023 do CONANDA e qualificação das ações do Selo UNICEF no estado.
Os gestores municipais que ainda não fizeram a prestação de contas da Lei Aldir Blanc devem enviar o relatório de gestão final até a próxima segunda-feira, 31 de julho. É importante lembrar que o não envio dos dados causará responsabilização e a possibilidade de devolução dos recursos aos cofres federais.
De acordo com o Ministério da Saúde, a publicação tem como objetivo minimizar a sobrecarga nos Municípios e também incentivar a universalização do SAMU 192 que não recebia atualização desde 2013, ou seja, há 10 anos.
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz os procedimentos das operações para a retomada de moradias vinculadas ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A medida poderá concluir aproximadamente 25 mil moradias em área rural paralisadas ou não concluídas.
As inscrições para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 continuam abertas. Os interessados poderão se inscrever até a próxima segunda-feira, 24 de julho, pelo Sistema RNC. Colaboradores serão responsáveis por certificar procedimentos de aplicação do Enem 2023. Provas acontecem nos dias 5 e 12 de novembro.
