O documento orienta os gestores sobre as alterações da Lei, revogando a Nota Técnica SEI 50857/2022/ME e a Nota Técnica SEI 54189/2022/ME, anteriormente publicadas.
Caso o prazo não seja cumprido, o Município será automaticamente notificado em 31 de janeiro e terá 30 dias para concluir o processo. Entre as penalidades por não cumprimento dos prazos e não cumprimento do percentual mínimo ocorre a suspensão das transferências constitucionais e voluntárias.
Imunizantes devem chegar aos estados até esta terça-feira (17). Para o Ceará estão previstas 38,2 mil doses destinadas à imunização das crianças de 3 a 11 anos contra a Covid-19.
As capacitações gratuitas são oferecidas para professores, gestores escolares e estudantes da educação básica, profissionais do setor público e privado e, ainda, para a comunidade em geral. Entre as novas capacitações oferecidas estão os cursos em Gestão Escolar da Educação Básica; Gamificação no Ensino Inclusivo de Surdos; Alfabetização, Letramento e Tecnologias Digitais.
A Assembleia Geral Ordinária acontecerá na próxima terça-feira (24), às 14h30, no auditório da entidade, em Fortaleza. Na oportunidade, os prefeitos e prefeitas dos municípios associados deverão eleger por aclamação a chapa única, encabeçada pelo atual presidente, Júnior Castro, prefeito do Chorozinho, que vai para reeleição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.533, de 2023, que cria a Pned com medidas de estruturação e incentivo ao ensino de computação, programação e robótica nas escolas. A análise do projeto foi concluída pelo Congresso Nacional em dezembro. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (11), com veto a três dispositivos.
Prefeitos e técnicos iniciaram o diálogo para viabilizar um modelo de cooperação sustentável para os entes envolvidos, garantindo a prestação do melhor serviço possível para os jovens estudantes.
A Lei 14.529/2023, que prorroga o prazo para que estados e municípios prestem contas da execução do valor destinado pela Lei Aldir Blanc, foi publicada nesta quarta-feira, 11 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).
Foi publicada, nesta quarta-feira, 11 de janeiro, a Portaria GM/MS 7/2023, revogando a Portaria GM/MS 4.830/2022, que definia as regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde.
A equipe jurídica e o presidente da entidade, Júnior Castro, estiveram, na manhã desta terça-feira (10), com o superintende estadual do IBGE, Francisco Lopes, discutindo a situação dos municípios cearenses que sofreram perda no coeficiente do FPM quando da divulgação da prévia do Censo 2022
Os dados finais do Censo Escolar 2022 foram divulgados por meio da Portaria 1.047/2022 do Ministério da Educação (MEC), publicada em 29 de dezembro. As informações foram coletadas de 25 de maio a 1º de agosto de 2022, prazo previsto pela Portaria 89/20222 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que definiu o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica de 2022.
O evento aconteceu, nesta segunda-feira (9), no Centro de Eventos, com a presença do governador Elmano de Freitas; da secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), entre diversas outras autoridades.
