A conquista é fruto da luta do movimento municipalista brasileiro, do qual a Aprece faz parte. A emenda garantirá aos Municípios, em 2015, mais R$ 2,06 bilhões no valor total do repasse do FPM e, em 2016, R$ 4,5 bilhões. O texto aprovado segue agora para discussão e votação da Câmara dos Deputados.
O órgão também defende que as prefeituras tenham mais quatro anos para se adequarem às medidas. Desde que a legislação foi instituída a Aprece vem alertando para os desafios de os municípios colocarem em prática as determinações da lei.
A omissão na prestação de contas ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE, impedem o município de receber transferências voluntárias da União.
Estudantes de 12 a 14 anos participarão da etapa nacional no período de 4 a 13 de setembro próximo, em Londrina (PR); os de 15 a 17 anos, de 6 a 15 de novembro, em João Pessoa (PB).
Para participar do programa, as escolas devem preencher o cadastro no PDDE Interativo, informar dados como o número de estudantes e escolher as atividades.