Na última sexta-feira, 15, foi encaminhado ao Congresso Nacional, pelo ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO -2017). O documento prevê orçamento equilibrado e recuperação do gradual do nível da atividade econômica. No documento, o governo apresenta as metas fiscais para os próximos três anos e os parâmetros macroeconômicos associados.
De acordo com o ministro Nelson Barbosa, o PLDO 2017 prevê PIB negativo de -3,1 esse ano, com estimativa de recuperação de crescimento gradual a partir de 2017, quando o nível de atividade chega a um resultado positivo de 1% , passando a 2,9% em 2018 e de 3,2% em 2019. O documento considera que a taxa básica de juros (Selic) permaneçará em 14,25% esse ano e iniciará uma trajetória de queda a partir de 2017, chegando a 12,75%, 11,50% em 2018 e 11% em 2019.
Nelson Barbosa anunciou que com base nesses parâmetros, o salário mínimo passará de R$ 880,00 em 2016 para R$ 946,00 em 2017, R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Essas são as estimativas iniciais dos parâmetros macroeconômicos. Em sua tramitação no Parlamento, esse indicadores poderão ser revisados, lembrou Barbosa.
Ao apresentar os dados, o ministro da Fazenda destacou que o orçamento previsto para 2017 será equilibrado, com meta zero para resultado primário do governo central e aumento gradual para um superávit a partir de 2018.
A proposta prevê a possibilidade de redução da meta fiscal devido à frustração de receita de R$ 42 bilhões e preservação de programas essenciais ou estratégicos no montante de R$ 23 bilhões. Se utilizadas todas as deduções, o resultado primário pode chegar ao limite de – R$ 65 bilhões (-0,96% do PIB)
“Essa possibilidade de dedução de despesas com investimento do resultado primário visa proporcionar uma recuperação mais rápida da economia, de modo a proporcionar uma recuperação mais rápida dos empregos e do nível de atividade”, completou.
O ministro ressaltou que o déficit primário previsto para 2017 é inferior ao déficit mínimo solicitado ao Congresso Nacional para 2016, que é próximo de R$ 97 bilhões. “Esse já é um resultado melhor do que o pior cenário projetado para esse ano”, observou.
Se não houver necessidade de utilizar as reduções solicitadas para 2016 e 2017, o resultado primário do setor público sai de um déficit de 1,9% do PIB em 2015 para um superávit de 0,2% do PIB em 2016, 0,1% em 2017, 0,8% do PIB em 2018 e 1,4% do PIB em 2019.
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Com informações do Ministério da Fazenda.