Esse foi o primeiro passo para que os gestores possam amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com o avanço, a matéria precisa ser analisada por uma Comissão Especial na Câmara, que deve ser instalada nas próximas semanas.
O debate será veiculado no próximo dia 28 de setembro, às 14h30, no Canal Aprece Ceará no YouTube, a partir das. A realização é fruto de uma parceria entre a entidade municipalista, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e o Laboratório de Inteligência Pública (PILAB), da Universidade de Brasília (UnB).
Estão sendo contempladas 45 cidades, levando em consideração fatores como cálculos de IDH, índices da Covid-19, presença de populações indígenas e/ou quilombolas, além de critérios estabelecidos pelo doador. O Cosems/CE é parceiro da iniciativa, como ponto de apoio para entrega dos insumos.
Decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, ocorre em meio à suspensão das doses aos jovens de 12 a 17 anos pelo Ministério da Saúde.
O Senado aprovou, em segundo turno, PEC 13/2021 determinando que os estados, p Distrito Federal e seus agentes públicos não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente por não atingirem o piso constitucional de 25% na aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Os recursos não utilizados deverão ser aplicados até o exercício financeiro de 2023.
A capacitação, realizada em parceria com diversos órgãos, começou nesta terça-feira (21) e segue até quarta (22). O objetivo está sendo capacitar os secretários municipais de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e áreas afins, bem como técnicos municipais sobre as bases legais, criação e utilização do SIM.
A recomendação é que os gestores municipais cumpram com os prazos estipulados para não sofrerem sanções, como interrupção do repasse dos recursos federais. O envio das informações pode ser feito até o dia 10 de dezembro e o período de retificação vai de 13 a 17 do mesmo mês.
Com investimento de R$ 198 milhões, a iniciativa vai melhorar vias de todos os municípios cearenses. O lançamento aconteceu na última segunda-feira (20), sob o comando do governador Camilo Santana, com a presença do presidente da Aprece, entre outras autoridades.
O procedimento está previsto na Resolução 3/2021 do FNDE, que estabelece os critérios para a assinatura de novos termos de compromisso. A repactuação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
O evento do Ministério da Saúde acontecerá entre os dias 27 e 30. O objetivo é compartilhamento de experiências, fortalecimento e atuação da Vigilância em Saúde Ambiental, para a promoção de reflexão sobre o presente, passado e futuro das ações na área no Brasil.
O encontro foi realizado, em parceria com a Seplag e a Etice, na manhã desta sexta-feira (17). Na oportunidade, gestores e assessores municipais puderam tirar dúvidas sobre a iniciativa que que vai oferecer serviço gratuito de Internet a todos os 184 municípios cearenses.
O tema foi abordado em Live transmitida, no último dia 16, no canal da Aprece no YouTube. Na oportunidade, foram repassadas informações e orientações sobre os desafios enfrentados pelos municípios para aplicação do mínimo constitucional no atual cenário.
