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PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação é aprovada no Senado e segue para Câmara

O Senado aprovou, em segundo turno, PEC 13/2021 determinando que os estados, p Distrito Federal e seus agentes públicos não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente por não atingirem o piso constitucional de 25% na aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Os recursos não utilizados deverão ser aplicados até o exercício financeiro de 2023.

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21 de setembro de 2021

Aprece inicia Curso sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

A capacitação, realizada em parceria com diversos órgãos, começou nesta terça-feira (21) e segue até quarta (22). O objetivo está sendo capacitar os secretários municipais de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e áreas afins, bem como técnicos municipais sobre as bases legais, criação e utilização do SIM.

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21 de setembro de 2021

Municípios já podem preencher o Censo Suas 2021

A recomendação é que os gestores municipais cumpram com os prazos estipulados para não sofrerem sanções, como interrupção do repasse dos recursos federais. O envio das informações pode ser feito até o dia 10 de dezembro e o período de retificação vai de 13 a 17 do mesmo mês.

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21 de setembro de 2021

Nova etapa do Programa Sinalize é lançada no Ceará

Com investimento de R$ 198 milhões, a iniciativa vai melhorar vias de todos os municípios cearenses. O lançamento aconteceu na última segunda-feira (20), sob o comando do governador Camilo Santana, com a presença do presidente da Aprece, entre outras autoridades.

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21 de setembro de 2021

Termina dia 30 de setembro o prazo para repactuação de obras educacionais inacabadas

O procedimento está previsto na Resolução 3/2021 do FNDE, que estabelece os critérios para a assinatura de novos termos de compromisso. A repactuação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

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20 de setembro de 2021

Seminário Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental será realizado no fim de setembro

O evento do Ministério da Saúde acontecerá entre os dias 27 e 30. O objetivo é compartilhamento de experiências, fortalecimento e atuação da Vigilância em Saúde Ambiental, para a promoção de reflexão sobre o presente, passado e futuro das ações na área no Brasil.

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20 de setembro de 2021

Orientações sobre programa Ceará Conectado são repassadas em reunião da Aprece

O encontro foi realizado, em parceria com a Seplag e a Etice, na manhã desta sexta-feira (17). Na oportunidade, gestores e assessores municipais puderam tirar dúvidas sobre a iniciativa que que vai oferecer serviço gratuito de Internet a todos os 184 municípios cearenses.

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17 de setembro de 2021

Quinta com Debate trata da aplicação dos 25% de investimento na Educação em tempos de pandemia

O tema foi abordado em Live transmitida, no último dia 16, no canal da Aprece no YouTube. Na oportunidade, foram repassadas informações e orientações sobre os desafios enfrentados pelos municípios para aplicação do mínimo constitucional no atual cenário.

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17 de setembro de 2021

Funasa publica edital de chamamento para ações de educação em saúde ambiental

Documento estipula normativas para garantia de recursos que variam entre R$ 100 mil e R$ 220 mil ou, em caso de consórcios, até R$ 500 mil.

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17 de setembro de 2021

Ceará mantém vacinação contra Covid-19 de adolescentes sem comorbidades

A decisão foi tomada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do estado (CIB-CE), na última quinta-feira (16)

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16 de setembro de 2021

Ceará Conectado visa democratizar o acesso à internet e transformar o estado em hub tecnológico

Lançada na última quarta-feira (15), a iniciativa do Governo do Ceará conectará com fibra óptica os 184 municípios cearenses; o wi-fi gratuito será liberado para 77 municípios já em outubro deste ano.

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16 de setembro de 2021

Dia Mundial da Limpeza de Praias, Rios e Lagoas 2021 terá ações com a participação de 33 municípios cearenses

Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Sema, a campanha educativa nas áreas de entorno dos recursos hídricos acontecerá no próximo sábado (18).

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15 de setembro de 2021

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