A decisão foi proferida, nesta sexta-feira (13), pelo desembargador Edilson Pereira Nobre Junior. O governador Camilo Santana informou que irá recorrer da decisão, a qual ele considera como “lamentável”.
Ao todo foram ouvidos representantes das 42 associações cearenses e 229 catadores.
As propostas deverão ser entregues na Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Codaf/ SDA) até 30 de agosto.
Marcelo Queiroga cumpre agenda, nesta quinta-feira (12), no município para acompanhar ainda a inauguração de novos serviços na unidade.
A consulta pública elenca 10 ações estratégicas para tornar as cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis. A participação é gratuita e não prevê nenhuma contrapartida financeira às considerações compartilhadas. A administração municipal interessada em cadastrar experiências locais relacionadas ao Estatuto da Cidade em seis categorias.
Expedida na última terça-feira (10), a decisão liminar do juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tome as todas as providências protocolares necessárias para garantir que a decisão seja obedecida. A solicitação do Governo do Estado foi motivada pelo surgimento de casos da variante Delta, que chegaram a 15 em menos de duas semanas de testagens de passageiros no aeroporto de Fortaleza.
Os interessados em participar do evento poderão se inscrever até o próximo dia 27 de agosto. O tema será “O Papel das Ouvidorias com as novas competências institucionais”.
Presidentes das entidades municipalistas estaduais; entre os quais o dirigente da Aprece, Júnior Castro; se reuniram, na última terça-feira (10), em Brasília, para debater o andamento das pautas prioritárias para os municípios neste segundo semestre de 2021.
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Serão três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro. O projeto prevê bônus para beneficiários que conseguirem emprego.
O Ceará foi representado no encontro pelo presidente da Aprece, Júnior Castro, que ocupa a função de 3º tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios
O repasse total, quando somado ao desconto do Fundeb, será de pouco mais de R$ 7 bi. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.
