Observatório de Violências nas Escolas trará dados sobre quatro temas: ataques de violência extrema; violências no entorno e nos territórios; violências intraescolares; e prevenção e resposta à violência
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, na quarta-feira, 18 de dezembro, a Nota Técnica 12/2024, que orienta as gestões municipais sobre as medidas urgentes que precisam adotar para regularizar recursos de emendas. O material está disponível na íntegra na Biblioteca on-line da entidade. A principal orientação é referente às emendas especiais, também conhecidas como emendas PIX. Os Municípios têm até 31 de dezembro para enviar o plano de trabalho exigido pela regulamentação do tema. O envio deve ser feito pela plataforma Transferegov.br e o descumprimento do prazo acarreta em suspensão de novas transferências e risco de não receber emendas em 2025. Todas as prefeituras que receberam emendas especiais em 2024 estão obrigadas a apresentar plano de trabalho. Quem tiver recursos liberados a partir de 3 de dezembro, tem também a obrigação e ainda só pode utilizar o recurso após a apresentação do plano. Os pareceres indicando aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação dos planos de trabalho serão concluídos até 1º de fevereiro de 2025, pelos órgãos setoriais indicados no plano de trabalho. Anos anteriores Para emendas especiais recebidas em anos anteriores (antes de 2024), a Instrução Normativa 93/2024 do Tribunal de Contas da União obriga a apresentação de relatório
Realizado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o censo permite o monitoramento quantitativo das unidades da rede socioassistencial, podendo auxiliar na atuação dos gestores e Conselhos de Assistência Social.
Na última terça-feira (10), a Aprece, juntamente com a Agace, participou e reforçou o compromisso com políticas ambientais na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do CPMRS/RMB.
A reunião é uma das séries de encontros das Conferências Intermunicipais que estão acontecendo no Ceará e que têm como principal objetivo definir, junto com a sociedade, propostas para serem apresentadas na Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) em Brasília.
Projeto cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores. A ideia é auxiliar pequenos produtores rurais a superarem dificuldades financeiras com mecanismos para negociação de dívidas.
A Aprece participou do momento representada pela coordenadora de sua Escola de Gestão, Helderiza Queiroz. O lançamento representa um avanço significativo na modernização da administração pública do Ceará, oferecendo aos cidadãos acesso a dados claros e verificáveis sobre os custos das políticas públicas, com uma abordagem que prioriza a transparência e a prestação de contas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, através de seu Presidente, Francisco de Castro Menezes Júnior, CONVOCA todos os seus ASSOCIADOS, nos termos dos artigos 21, 23, 41 a 60 de seu Estatuto Social, e da Resolução nº 01/2024, de 19 de dezembro de 2024, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na data do dia 20 de janeiro de 2025, na sede da Aprece, no Auditório José Amorim Sobreira, localizado na Rua Maria Tomásia, nº. 230, Aldeota, às 14h, em primeira convocação, com a maioria absoluta de seus membros e às 14h30min, com qualquer número de associados, para deliberar sobre as seguintes matérias: Apreciação da prestação de contas anuais e o Relatório do Conselho Fiscal, que serão apresentados pela Diretoria Executiva aos associados, conforme o artigo 21 do seu Estatuto; Eleição da Nova Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da APRECE para o biênio 2025/2026, de acordo com o artigo 41 do Estatuto; Outros assuntos de interesse dos associados. A Comissão Eleitoral, criada para coordenar e processar as eleições, compõe-se dos seguintes associados: Ana Flávia Ribeiro Monteiro, Prefeita Municipal de Acaraú, que exercerá a função de Presidente; Francisco Clementino
Iniciativa do MEC e do MCTI selecionará até 50 projetos para incentivar produção de conhecimento local e formação de redes colaborativas entre instituições de ensino superior e a sociedade. Capes e CNPq concederão 1.050 bolsas.
O levantamento com 4.473 Municípios respondentes (80,33% do total do país) foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta sexta-feira, 13 de dezembro. O cenário revelado pela pesquisa mostra os desafios que são sentidos na ponta pelos gestores, especialmente em um contexto de aumento de responsabilidades, sem a contrapartida de recursos, que estão cada vez mais concentrados na União.
Multiplicadores, que integram os diversos Elos da Rede de Parcerias, estiveram reunidos, em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro, para troca de experiências e atualização de conhecimento. A Aprece foi representada no evento pela coordenadora de sua Escola de Gestão, Helderiza Queiroz, que é coordenadora do Elo Municípios da Rede de Parcerias com a União no Ceará.
Realizado nesta terça-feira (10), 0 encontro conta com a participação dos Agentes de Desenvolvimento e dos participantes de programa LIDER de 11 regiões do Ceará. A Aprece foi representada na abertura do Seminário por seu vice-presidente, Joacy Júnior.
A proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado, que acatou a maior parte das emendas sugeridas pelo movimento municipalista nacional.
