Municípios em situação irregular sofrem com menos recursos, entre outras razões, por não poderem receber transferências de emendas dos parlamentares federais. Além disso, podem deixar de receber valores do FPM. A PEC estabelece limites para as parcelas de dívidas previdenciárias com a União e de precatórios
O encontro acontecerá no Auditório Murilo Aguiar da Alece, das 8h às 12h. objetivo é apresentar o programa a gestores públicos e parceiros, incentivando a implementação de suas ações em diferentes municípios.
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou esta semana a ouvir a população sobre a qualidade e segurança das pontes em rodovias do país. A consulta terá foco na experiência do usuário e será feita por meio de questionário na página do TCU, no qual o respondente vai informar o estado, município e rodovia em que a ponte se encontra.
O presidente da Aprece, Joacy Júnior, participou, na quarta-feira (12), em Brasília, de uma reunião com o gerente Assuntos Federativos/Região Nordeste da SEAF/SRI da Presidência da República, Ilário Marques, para discutir sobre os desafios dos municípios quanto à erradicação dos lixões. Também estiveram presentes representantes da Agace, da Sema, do Ministério das Cidades e de alguns consórcios de resíduos sólidos.
Joacy Júnior, participou, na última terça-feira (11), do encontro das associações municipalistas com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) com a presença do titular da pasta, ministro Alexandre Padilha.
Representada por seu presidente, Joacy Júnior, a entidade participou, na última segunda-feira (10), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios para discutir demandas emergenciais a serem entregues aos novos presidentes da Câmara e do Senado nesta terça-feira (11). Além disso, a Aprece lidera uma caravana de gestores municipais que participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal até quinta-feira (13).
A iniciativa reconhece ações que asseguram o direito à alfabetização. Entrega aconteceu, na última segunda-feira (10), com presença do presidente da República e do ministro da Educação. Ao todo, 168 cidades cearenses foram premiadas com o Selo Alfabetização. Entre as 150 cidades que receberam selo ouro (reconhecimento máximo da premiação) estão Baturité, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Sobral e Tauá. Outros 12 foram contemplados na categoria prata e 6 receberam o prêmio bronze. Em relação aos estados, além do Ceará, outros 13 receberam selo ouro, como Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Minas Gerais.
Durante encontro, na última quarta (5), a representante da Secretaria de Saúde do Estado, Alrenice Oliveira, falou sobre a relevância do correto preenchimento e envio tempestivo dos dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Foi firmada, ainda, participação da Aprece no Núcleo Estadual de Apoio ao Siops, entre outras articulações para qualificação da gestão orçamentária e garantia do cumprimento das exigências legais, assegurando o fluxo regular de recursos para os municípios.
A Aprece participou, na última terça-feira (4), por meio de seu analista de Meio Ambiente, Daniel Aguiar Camurça, de uma reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará) para discutir sobre a Política de Saneamento Básico, mais precisamente a gestão dos resíduos sólidos com ênfase nos aterros das regiões metropolitanas de Fortaleza, Sobral e Cariri.
A medida publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entra em vigor no próximo dia 17 de fevereiro e traz como principais alterações a inclusão de sete novos itens de verificação no extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).
Os municípios cearenses ganharam importante batalha judicial que garantirá um incremento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ação movida pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) contra a União teve decisão favorável, assegurando que os valores que haviam sido excluídos indevidamente voltem a compor a base de cálculo do FPM.
O encontro aconteceu na última sexta-feira (31), no Palácio da Abolição. Na oportunidade, a Aprece foi representada pela coordenadora de sua Escola de Gestão Pública Municipal, Helderiza Queiroz. A iniciativa visa capacitar prefeitos, secretários municipais e vereadores das 14 macrorregiões do Estado, abordando temas essenciais para a gestão pública. Entre os assuntos discutidos, está a reforma tributária, cuja implementação está prevista para 2026.
