O Ceará será um dos contemplados pelo projeto que prevê R$ 4,4 milhões de investimento em dois anos e é voltado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Na Live semanal da entidade, transmitida pelo YouTube na última quinta (17), foi feita uma retrospectiva das principais ações realizadas no último biênio. Foram destacadas atuações institucionais, lutas municipalistas, foco dado à capacitação das gestões e atuação diferenciada da Aprece no apoio aos municípios na pandemia, entre outros trabalhos realizados pela atual gestão.
A medida permitirá que as autoridades de Saúde tenham condições de adquirir as primeiras vacinas que recebam o aval da Anvisa.
A matéria é uma das principais reivindicações do movimento municipalista. O repasse adicional deve representar aporte financeiro de R$ 1 bilhão já no próximo ano, uma vez que o texto aprovado pelo Senado estabelece o repasse escalonado. Serão 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano.
O Congresso Nacional definiu as normas de como devem ser aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e agora o texto vai à sanção. O avanço garante o direcionamento dos recursos do Fundeb a Estados e Municípios já a partir de janeiro de 2021 e devidamente reajustados, o que traz alívio aos gestores.
Dívidas poderão ser refinanciadas em troca de ajustes fiscais.
Planejamento do Estado também garante que ocorram aulas remotas; O governador Camilo também tenta antecipar a vacinação para professores.
O documento dispõe sobre a prorrogação do recredenciamento de instituições de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos / etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade Educação de Jovens e Adultos pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
Inicialmente, deverão ser imunizadas pessoas que estão no grupo de risco, como idosos e profissionais de Saúde.
O Projeto de Lei prevê que os criadores com cadastro irregular junto a Agência terão o prazo de 150 dias para regularizar sua situação sem sofrer nenhuma autuação ou penalidade.
O efeito prático desta decisão é que agora, o bem pertence definitivamente à prefeitura, e que não compete mais à União, o domínio e inspeção dessas máquinas.
No documento; SEMA, MPCE, Aprece e Agace informam e orientam os municípios sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, Planos Regionais de Resíduos Sólidos, os Planos de Recuperação dos Lixões, e sobre os Planos de Coleta Seletivas Múltiplas.
