São mais de 4 mil cidades brasileiras nessa situação. Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações de exercícios anteriores não são necessárias, portanto, basta inserir e homologar os dados do último ano.
A plataforma será disponibilizada às gestões municipais a partir da próxima quinta-feira, 11 de fevereiro, e pode ser acessada por meio do e-CAC.
Arquivos com todos os CAEs a vencer em 2021 estão disponíveis para consulta pública no portal do FNDE.
O valor de mais de R$ 8 bilhões, a ser creditado, já está com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Além do bloqueio de recursos, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa.
O Guia contém orientações e ferramentas para apoiar os novos prefeitos e suas equipes na gestão dos primeiros cem dias de mandato, de maneira eficiente, responsável e assertiva.
A medida visa atender solicitação de prefeituras e associações e cooperativas. A decisão foi adotada devido às limitações dos beneficiários neste período de pandemia e também em decorrência das administrações municipais estarem em fase inicial de gestão e portanto, definindo agendas.
O evento acontece no dia 12 de fevereiro, às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPCE no YouTube,
Em sua primeira edição do ano, a Live semanal do canal Aprece Ceará no Youtube reuniu o presidente da Aprece, Júnior Castro, e o presidente da CNM, Glademir Aroldi, em uma discussão sobre as prioridades do movimento municipalista para esse ano. O encontro contou, ainda, com a participação de membros da nova diretoria executiva da entidade cearense e foi acompanhado por prefeitos e secretários de várias regiões do Ceará.
A escolha dos municípios foi feita a partir de critérios estabelecidos pelas instituições, entre eles: número elevado de famílias com crianças de 0 à 6 anos em situação de extrema pobreza; infraestrutura e capacidade local.
Neste mês, serão contemplados sete produtos em diferentes estados brasileiros e referem-se ao mês de janeiro de 2021. Têm direito a descontos: abacaxi, banana, cará/inhame, castanha de caju, manga, maracujá e raiz de mandioca. No Ceará o desconto vai para o maracujá, com 10,44%.
Os recursos serão aplicados em custeio e manutenção, além de serem direcionados ao Programa Nacional de Assistência Estudantil.
