Os municípios precisam completar o cadastro do Sinir para acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente – ou qualquer valor sob controle da pasta – destinados à àrea.
A primeira etapa da vacinação esse ano se encerra sexta-feira (31). De acordo com o último balanço da Agência de Defesa Agropecuária, 72,6% do rebanho do Estado já foi vacinado. As regiões do Vale do Jaguaribe (79%) e dos Sertões dos Inhamuns (78,6%) lideram a estatística e concentram mais de 26% do rebanho cearense. As regiões do Centro Sul e Sertão Central atingiram 71,8% e 70,8% de vacinação.
A informação foi repassada pelo governador Camilo Santana, na noite desta segunda-feira (27), durante live nas redes sociais. Os equipamentos darão mais celeridade aos resultados e melhor tempo de resposta para as ações de Saúde necessárias nas regiões contempladas. O Ceará tem sido um dos estados que mais realizam testes na população para identificar a presença do coronavírus. Quase 500 mil já foram realizados.
O encontro deve acontecer ainda nesta semana, segundo informou o secretário executivo da Secretaria de Planejamento do Estado e coordenador do plano de retomada, Flávio Ataliba. Por meio de representantes de uma associação de pais, os responsáveis vão poder relatar suas principais preocupações quanto à retomada das atividades escolares presenciais.
Contando com o apoio da Aprece, o evento tem como objetivo fortalecer as parcerias já criadas na difusão da Educação Fiscal na Região do Cariri e discutir o tema sob diversos aspectos. A entidade será representada pelo prefeito de Várzea Alegre, José Helder de Carvalho, que participará do painel “Os Impactos da Pandemia nos Municípios”, dia 29, às 10h. A programação contará com diversas atividades, dentre debates e palestras, que acontecerão por meio virtual.
São, ao todo, 2.924 municípios elegíveis ao crédito e, até o momento, apenas 1.782 preencheram o plano que vai viabilizar o recebimento de recursos do eixo Ações socioassistenciais previstos na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania.
Essa pendência ocorre porque ainda não houve a publicação da regulamentação da Lei, tendo em vista que a MP 986/2020 ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A expectativa de todo o movimento municipalista era de que fosse publicado até esta sexta-feira, 24, o decreto com a regulamentação.
O documento foi assinado pelo governador Camilo Santana nesta sexta-feira (24). A Funsaúde será responsável por gerenciar os serviços assistenciais do Ceará e passa a vigorar a partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.
O prazo de mais 180 dias se aplica aos seguintes processos: averiguação e revisão cadastral; bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios; ações especiais de pagamento; aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família; e bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades.
Também está sendo intensificada a fiscalização no aeroporto de Fortaleza. O governador Camilo Santana fez, nesta quinta-feira (23), mais uma apresentação das medidas estaduais adotadas no enfrentamento à pandemia
A matéria segue para sanção presidencial. Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição do calendário escolar, serão editadas diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.
O encontro virtual, realizado essa semana pela Aprece em seu canal no YouTube, contou com a participação de técnicas da entidade, especialistas da CNM e representante da Undime/CE. Dúvidas financeiras, contábeis e jurídicas foram tiradas durante a live, que teve audiência oriunda de vários municípios.
