O encontro teve como objetivo capacitar os agentes municipais para a compreensão dos novos instrumentos normativos que norteiam a execução das políticas públicas nesse contexto de pandemia do novo coronavírus.
O documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta estimativas comprovando que a proposta de auxílio financeiro aprovada pelo Congresso recompõe apenas parte das perdas que os municípios brasileiros estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19. Por conta das inúmeras dificuldades vivenciadas, solicita que o poder executivo federal sancione com a máxima urgência a matéria, bem como agilize os repasses.
Premiação do setor agropecuário reconhece práticas de responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, ética e de combate à corrupção.
A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que confirmou o valor correspondente à diferença do total bruto recebido recebido em abril de 2019. Os cofres municipais vão partilhar R$ 484.007.809,10.
A entrega dos tíquetes para todos os municípios cearenses ocorrerá em três etapas. As prefeituras receberão o primeiro lote a partir de segunda-feira (11). A divulgação da lista com os nomes dos beneficiários e as datas de entrega às gestões municipais estão a cargo da SPS, que cuida da operacionalização da iniciativa.
O objetivo é permitir que as unidades filantrópicas, sem fins lucrativos, participantes do SUS atuem de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. O valor recebido deverá ser aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população.
A União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Aos municípios estão destinados R$ 23 bilhões, valor com potencial para recompor parte – equivalente a 30% – das fortes perdas esperadas no atual cenário de pandemia da Covid-19.
De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a meta é vacinar 90% de cada grupo prioritário, o que corresponde a 1.499.494 pessoas. Esse etapa encerra no dia 17 de maio, contemplando crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas.
A solicitação foi feita ao Ministério da Fazenda e ao Mapa e visa beneficiar os agricultores familiares que, embora não tenham tido prejuízos na lavoura, estão enfrentando dificuldades para escoar a produção devido à pandemia do novo coronavírus. Para a Aprece, a medida seria de grande valia para milhares de famílias de 182 municípios cearenses.
Com modificações, a Câmara aprovou, nesta terça (5), o projeto que institui Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Por conta das alterações feitas pelos deputados, o PLP 39/2020 retornará para votação dos senadores antes de ser sancionado.
O benefício, custeado com recursos da União, é concedido a trabalhadores que, por conta da pandemia da Covid-19, tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado. Deve receber investimentos acima de R$ 50 bilhões.
Com medidas mais rígidas, o decreto vale para todos os municípios cearenses. A Aprece ressalta como fundamental o cumprimento criterioso das regras em todas as cidades e localidades do Estado, de modo a promover o maior controle possível da Covid-19.
