Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Em função dos feriados de Natal e Ano Novo, não haverá publicações de matérias nos dias 25 de dezembro de 2019 (quarta-feira) e dia 1º de janeiro de 2020 (quarta-feira).
Para a definição do quantitativo de eSF e eSB estabelecidas foram consideradas as equipes credenciadas, cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) e que receberam incentivos financeiros federais até a competência financeira de outubro de 2019.
Em decorrência do período festivo de final do ano, a Aprece entrará em recesso a partir da próxima segunda-feira, 23 de dezembro. O funcionamento na sede da entidade será normalizado a partir no dia 2 de janeiro de 2020.
As unidades vão beneficiar a população de 329 municípios, de 19 estados brasileiros. Com isso, o Ministério da Saúde finaliza a renovação de 100% da frota com mais de 5 anos de uso, até 2020.
O Ministério da Saúde vai definir e divulgar a relação dos municípios aptos a serem incluídos no Programa Médicos pelo Brasil, de acordo com a definição de locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.
Piloto vai atender cinco municípios brasileiros que têm maior número de deficientes auditivos.
Nessas reuniões foi realizado, em conjunto, o planejamento do calendário preliminar das reuniões da Rede +Brasil, bem como dos Fóruns Regionais previstos para 2020. A Aprece se fez presente no evento por meio de sua analista orientadora da Escola de Gestão Pública Municipal, Helderiza Queiroz.
Para a inflação, são esperados 3,53% em 2020, enquanto a Selic (taxa de juros) é de 4,40%, de acordo com informações do Portal Uol.
No total, 343 deputados votaram a favor e apenas seis foram contrários em sessão na tarde desta terça-feira, 17 de dezembro. Para ir à sanção, o texto precisa de novo aval da Casa em segundo turno de votação.
Com o novo aporte, o orçamento da Coordenação no ano chega a R$ 4,19 bilhões.
Os 184 municípios cearenses devem, de forma eletrônica, responder questionário a ser encaminhado pelo TCE através dos e-mails cadastrados no sistema de coleta de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), até a data estipulada. Após o dia 18 de dezembro, os links serão desabilitados.
