A Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019, dispõe sobre os prazos, condições, critérios, procedimentos e orientações para a implementação da PNDP.
Prefeitos e prefeitas de todo o país estarão reunidos em Brasília na terça-feira, 17 de setembro, para sensibilizar deputados e senadores para aprovação de projetos que aguardam votação e têm grande impacto na administração local. A iniciativa da CNM conta com amplo apoio da Aprece.
Gratuitas, as inscrições devem ser feitas em nome das escolas por meio das secretarias de Educação — municipais ou estaduais — ou pelos representantes das escolas federais.
O evento acontecerá no Anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta sexta-feira (13). Na programação, serão apresentadas boas práticas realizadas pelos municípios cearenses e entregues certificados aos gestores, baseados nos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
A capacitação acontecerá dia 18 de setembro, na sede da entidade. O objetivo é apresentar a legislação que regulamenta a produção e a comercialização de produtos agropecuários como sementes, mudas, polpas de frutas e produtos animais e vegetais em geral.
O objetivo do evento, realizado na última segunda-feira (10), foi reunir gestores municipais e parceiros municipalistas para dissemina informações e debater sobre as duas propostas de reforma atualmente em tramitação, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.
O senador Paulo Paim (ao centro), presidente da Comissão de Direitos Humanos, presidiu o debate, que faz parte de uma série de audiências públicas sobre a Previdência Social no Brasil.
A MP nº 896, de 6 de setembro de 2019, se aplica no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
No Ceará, o mamona em baga terá desconto de 44,17%, raiz de mandioca 39,05% e na cesta de produtos 9,76%.
R$ 2 milhões serão oferecidos aos premiados de todas as unidades da federação. O edital vai selecionar 351 vídeos de um a dois minutos.
As normas tratam do controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação contra a doença.
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.
