O texto estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos que são prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
Em 2018, na 10º edição do Escola Nota Dez, o Governo do Ceará premiou as 332 escolas cearenses com melhores desempenhos em alfabetização e no Ensino Fundamental.
Nesta terça-feira (21) foi realizada a segunda ação do programa CNM Qualifica no Ceará. A iniciativa da Confederação Nacional de Municípios visa à capacitação e qualificação das gestões públicas municipais e conta com a parceria da Aprece.
Por meio de seu presidente, Nilson Diniz, a Aprece participou do debate realizado pelo Fórum, na última segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Ceará.
O encontro será realizado em Fortaleza com o objetivo de reunir prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de planejamento para conhecer melhor o projeto da Plataforma e seus avanços.