Para especialista, medida acende um alerta para que gestores municipais tomem melhores decisões quanto ao uso dos recursos
Os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a terceira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024. O total da nova receita do Fundeb estimada na normativa para este terceiro quadrimestre é de R$ 299,4 bilhões.
O movimento municipalista nacional celebrou essa conquista, após o Ministério da Educação atender ao pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e estender o prazo. A prorrogação foi oficializada na sexta-feira, 30 de agosto, por meio da Resolução 07, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na data de referência de 1º de julho de 2024, o Brasil tinha uma população estimada em 212,6 milhões de habitantes. O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.
Joacy Alves dos Santos Júnior, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na última quarta-feira, 28 de agosto, para convidar o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a participar do Seminário Aprece de Novos Gestores 2025: por uma gestão forte e qualificada.
O não fornecimento das informações no prazo estabelecido acarretará na inadimplência ao SINISA, o que impossibilitará o acesso aos recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico, conforme atualização da Lei de Saneamento (Lei nº 11.445/2007).
Disponível desde as eleições de 2014 no site do TSE, a ferramenta didática guia os eleitores através dos passos necessários para votar. Acesso é livre para todos com internet e a ferramenta cobre tanto o 1º quanto o 2º turno das eleições deste ano. Esse recurso é ideal para quem deseja se familiarizar com o processo de votação e a urna eletrônica, tornando a experiência mais tranquila e eficiente.
Os gestores devem ficar atentos ao período e às orientações contidas nas Resoluções 14/2024 e 15/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As normativas tratam dos critérios técnicos e financeiros no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante e alteram resoluções anteriores.
O período de avaliação, que foi iniciado em 1 º de agosto, foi prorrogado até o dia 31 deste mês. Liderado pela Seplag/CE, o processo de avaliação do PPA 2020-2023 é fundamental para enriquecer o debate sobre os resultados da ação de governo e sobre a definição de prioridades, além de contribuir para que a sociedade se sinta corresponsável pela gestão dos programas e projetos governamentais.
Publicação da Secretaria do Tesouro Nacional alterou a classificação das fontes e a destinação desses recursos aplicados por Estados e municípios a partir do exercício financeiro de 2025
Em relação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT), cerca de 151 entes da federação ainda não efetuaram a habilitação. Já no que concerne ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), ainda há mais de 2.800 municípios, que atualmente, encontram-se inabilitados.
Representada por sua Analista em Saúde, a Aprece participou, na noite da última terça-feira (20), a solenidade de abertura da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O evento é realizado pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) e acontece até o dia 22 de agosto no Centro de Eventos do Ceará.
