A corresponsabilidade dos entes na área foi o foco da discussão, que contou, nesta quinta-feira (30), com a participação do analista em Assistência Social da Aprece, Arimateia Oliveira, na programação de encerramento da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O anúncio oficial de lançamento das frentes parlamentares em defesa do avanço de pautas fundamentais para melhorar o atendimento ao cidadão nos municípios aconteceu, nesta quarta-feira (29), na programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A ministra do Planejamento e Orçamento e o ministro da Fazenda participaram da programação principal da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da última terça-feira, 28 de março. Os representantes do governo federal enfatizaram que os municípios não terão perdas de recursos com as mudanças na arrecadação de tributos e distribuição de recursos.
O evento foi oficialmente aberto nesta terça-feira (28), com programação preliminar iniciada na segunda-feira (27). A Marcha reúne mais de 10 mil gestores municipais na capital federal até a próxima quinta-feira, 30 de março.
O objetivo do evento é reunir representantes dos 184 municípios para apresentar a nova estrutura organizacional da SPS e os acessos institucionais aos programas, projetos, serviços e benefícios sociais ofertados pelo Governo do Estado para os municípios
Nesta semana, a Quinta com Debate da Aprece abordou a possibilidade de regulação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos pelos consórcios públicos municipais. A última edição da Live semanal, veiculada no canal da entidade no YouTube, ressaltou a importância dessa atuação dos consórcios para o fortalecimento de políticas públicas no âmbito dos municípios.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (22), sobre os prazos para utilização exclusiva da Nova Lei de Licitações e o marco do regime de transição em relação ao regime jurídico anterior. Segundo a decisão, os processos licitatórios e os de contratação direta nos quais houve a “opção por licitar ou contratar” seguindo a legislação antiga (leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011) podem continuar obedecendo a essas regras, desde que a opção seja feita até 31 de março de 2023 e a publicação do edital ocorra até 31 de dezembro de 2023. Os processos que não se enquadram nessas diretrizes devem seguir as regras da Nova Lei de Licitações. Entende-se por “opção por licitar ou contratar” a manifestação pela autoridade competente que opte expressamente pela aplicação do regime licitatório anterior, ainda na fase interna, em processo administrativo já instaurado. Após a decisão, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve fazer os ajustes necessários na Portaria 720/2023. A Nova Lei de Licitações foi aprovada diante da necessidade dos gestores em otimizar as contratações públicas. Com a nova legislação foram aprovados procedimentos e ferramentas com o intuito
A Oficina “Comunicação Pública: Fundamentos e Estratégias para os Municípios” aconteceu, na manhã desta quarta-feira (20), na sede da entidade, reunindo assessores de municípios de todas as regiões do Estado.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará promoveu, na manhã desta terça-feira (21), por meio de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece) e de sua Rede Técnica de Agricultura e Meio Ambiente, o “Seminário Gestão Consorciada E Desenvolvimento Sustentável: Uma Experiência Possível”. O objetivo do evento; realizado em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul (Codessul), na sede da Aprece, em Fortaleza; foi promover a troca de conhecimentos e práticas relacionadas à gestão consorciada e ao desenvolvimento sustentável. Diversos prefeitos prestigiaram o evento, cientes da importância desse debate para o desenvolvimento dos municípios cearenses. Voltado para gestores públicos, técnicos e demais profissionais com atuação na área, o Seminário buscou contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e o aprimoramento da gestão pública em prol do desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Representando o presidente da Associação, Júnior Castro, o prefeito de Deputado Irapuã Pinheiro, Gildecarlos Pinheiro, acolheu os participantes do evento. Na oportunidade, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos municípios de forma regionalizada, enfatizando a relevância da atuação articulada da entidade em favor de todos os municípios cearenses. Para o presidente do Codessul, Bismarck Bezerra, a oportunidade de repassar as boas experiências
Estão abertas as inscrições para a próxima etapa do TCEduc 2023. Desta vez, o programa de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai ser realizado de 11 a 13 de abril, iniciando em Tianguá, dia 11. Já a microrregião de Coreaú receberá as qualificações no dia 12 de abril. Os encontros do mês encerrarão no dia 13/4, em Meruoca. Além das cidades-sede, a população de outros 11 municípios vizinhos terão as ações do evento.
O pacote de investimentos contempla ações nas áreas de segurança hídrica, abastecimento rural, projetos produtivos, regularização fundiária, comercialização, crédito, mecanização agrícola e fortalecimento de juventudes rurais. Na oportunidade, também foram entregues 51 veículos para o reforço de atividades agrícolas no interior do estado.
Em sua Live semanal, a Aprece trouxe convidadas para falar sobre a ferramenta criada pelo governo federal. O intuito da plataforma é realizar o monitoramento de obras paralisadas ou inacabadas em diversas áreas da gestão, visando o mapeamento das prioridades. O debate também fomentou o fortalecimento da parceria da união, através da Rede de Parcerias, com os municípios.
