A proposta agora segue para a Câmara. A PEC 29/2017 eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM.
O curso é ofertado pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará. Das 300 vagas disponíveis, 200 são destinadas aos servidores que atuam no poder executivo estadual e 100 para os poderes executivo municipal, judiciário e legislativo.
Requerido pelo deputado estadual Agenor Ribeiro, o debate acontecerá, dia 12 de dezembro, na Casa Parlamentar. Deverão ser discutidos temas fundamentais para as gestões municipais, principalmente voltados para a diminuição de gastos ou perdas financeiras das prefeituras.
A solenidade acontecerá no próximo dia 11 de dezembro, em Fortaleza. No valor de R$ 85,00 por família, o benefício pretende colaborar na redução e superação da situação de extrema pobreza infantil e vulnerabilidade social no Estado.
Em função da publicação da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do FNDE, o Ceará terá uma redução praticamente pela metade do repasse de novembro em relação ao ocorrido em outubro.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizará nos dias 06 e 14 de dezembro, a 40ª edição do Fórum Permanente de Controle Interno e o XI Encontro Estadual de Controle Interno.
Essa é uma importante conquista do movimento municipalista. A estimativa) é que o valor total do repasse será de R$ 4,022 bilhões para os cofres municipais.
O investimento médio é de R$ 1,6 milhão por equipamento, com recursos do Estado, via Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares), e participação das prefeituras municipais.
O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em vídeo institucional, o presidente diz que, graças às melhorias nos resultados econômicos, os recursos serão repassados para que os prefeitos paguem o 13º dos servidores e fechem as contas de 2017 com mais tranquilidade.
Por conta da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), municípios de cinco Estados, entre os quais o Ceará, receberão valores menores nas três transferências da União.
O intuito é desburocratizar o setor e, com isso, atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área cultural.
