Os gestores municipais devem atentar para a importância do cumprimento do envio dos dados referentes ao sexto bimestre de 2017 até a data estipulada e da comprovação na utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento na área.
Ao todo, serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.
Para tentar amenizar os efeitos da seca, o Governo do Ceará tem adotado ações emergenciais, como a instalação de poços e chafarizes, além da busca por fontes alternativas.
Os encontros começaram no dia 6 de fevereiro e encerram-se no dia 20. O objetivo dos mesmos é fazer a preparação para a Conferência Estadual Popular de Educação 2018 (COEPE), a ser realizada em março.
O dinheiro será aplicado no Trecho 1, que possui cinco lotes, mas será concentrado no eixo emergencial, 1, 2 e 5
Durante reunião realizada nesta quinta-feira (4), foi solicitado um aumento de 6,37% no valor global repassado pelo Governo do Estado aos municípios para o transporte dos alunos do Ensino Médio. A proposta apresentada não foi aceita, mas a Seduc ficou de trabalhar na perspectiva de construção de um índice o mais próximo possível de 5%.
Além de discutir e aprofundar a temática junto aos municípios locais, o evento, que acontecerá no Cedro, vai apresentar, dia 12 de janeiro, o Projeto Piloto do Governo do Estado com foco no fortalecimento das áreas tributária, contábil e fiscal.
A previsão total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para este ano é de R$ 148.331.515,90.
Elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o documento esclarece os gestores municipais sobre todo o processo, desde o anúncio do presidente da República, Michel Temer, até a publicação da Medida Provisória (MP) 815/ 2017 no dia 29 de dezembro, apresentando, inclusive, previsão de valores a serem repassados.
Para poder usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais do Programa Especial de Regularização Tributária o contribuinte precisa manter em dia as parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017, inscritos ou não em dívida ativa da União.
O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.
O movimento municipalista comemora a publicação do Decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos ficou para 31 de dezembro de 2019.
