Portaria publica previsão de receita do Fundeb para 2018
A previsão total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para este ano é de R$ 148.331.515,90.
4 de janeiro de 2018
Notícias
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Nota esclarece sobre o Apoio Financeiro aos Municípios
Elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o documento esclarece os gestores municipais sobre todo o processo, desde o anúncio do presidente da República, Michel Temer, até a publicação da Medida Provisória (MP) 815/ 2017 no dia 29 de dezembro, apresentando, inclusive, previsão de valores a serem repassados.
3 de janeiro de 2018
Receita Federal cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao Pert
Para poder usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais do Programa Especial de Regularização Tributária o contribuinte precisa manter em dia as parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017, inscritos ou não em dívida ativa da União.
3 de janeiro de 2018
AGU divulga cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições 2018
O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.
3 de janeiro de 2018
Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico tem prazo prorrogado para 2019
O movimento municipalista comemora a publicação do Decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos ficou para 31 de dezembro de 2019.
3 de janeiro de 2018
Prefeitos lamentam não repasse de auxílio financeiro da União e Aprece articula ação municipalista
Em reunião realizada nesta terça-feira (2) na sede da Aprece, os gestores municipais discutiram sobre as dificuldades vivenciadas pela falta dos recursos. No encontro foi deliberada articulação política emergencial junto ao presidente do Senado e à bancada federal cearense.
2 de janeiro de 2018
Ceará começa ano em alerta com crise hídrica
A Cogerh reconhece que a situação é delicada, mas diz que o Governo trabalha em diversas frentes para amenizá-la.
2 de janeiro de 2018
Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor
O novo valor, que começou a vigorar na última segunda-feira (1º), corresponde a um aumento de apenas R$ 17,00. Esse foi o menor reajusta do salário mínimo dos últimos 24 anos.
2 de janeiro de 2018
Cidades cearenses terão centros gratuitos de idiomas
Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislatiava garantirá a instalação de 11 Centros de Idiomas do Ceará (CIIS), em seis municípios do Ceará, a partir de 2018.
20 de dezembro de 2017
PEC estabelece acesso à energia elétrica como um direito social
O objetivo da proposta é elevar o status da necessidade de energia elétrica para garantir o seu fornecimento para todo o território brasileiro. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda a designação de um relator.
20 de dezembro de 2017
Acaba sexta (22) o período de recursos para estudantes com direito a isenção do Enem 2017
A operação contempla os candidatos que efetuaram o pagamento da Guia de Recolhimento da União e desejam o reembolso. Somente terão direito os participantes que solicitaram a isenção de pagamento da taxa de inscrição e escolheram, de forma equivocada, a opção na qual se enquadram.
20 de dezembro de 2017
CNM divulga orientações sobre Auxílio Financeiro aos Municípios
Em razão das dúvidas relativas ao recurso a ser entregue em breve pelo governo federal, bem como para os procedimentos contábeis relacionados a este, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, fez, nesta terça-feira (19), importantes esclarecimentos aos gestores municipais.
19 de dezembro de 2017