Os municípios brasileiros poderão ter até 2024 para quitarem essas dívidas. A proposta deverá ser analisada em segundo turno, após cinco sessões de discussão no Plenário da Casa. Em seguida, volta para o Senado, já que houve modificações no texto original.
O objetivo é dialogar com prefeitos, assessores, secretários e gestores públicos sobre os novos desafios do controle frente ao conceito de Tribunal de Contas do Século XXI; a transparência na gestão municipal; e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Os parlamentares também aprovaram a urgência para votação da matéria. Assim, a medida deve ser votada ainda hoje no Plenário da Casa.
Os médicos selecionados irão atuar em unidades de saúde de 557 municípios de todos os Estados, a partir de janeiro de 2018
Fortaleza foi a cidade com maior avanço entre 32 municípios brasileiros, saltando da 29ª posição, em 2016, para a 2ª colocação, este ano.
A publicação no Diário Oficial da União aconteceu nesta terça-feira (28). Com a derrubada do veto presencial pelo Congresso Nacional, a Lei 13.485/2017 dispõe também sobre a revisão da dívida previdenciária dos municípios pelo Poder Executivo Federal.
De acordo com o TRE/CE, se não fizerem o recadastramento biométrico até 30 de novembro, esses eleitores terão o título cancelado.
A entidade sediou o evento, nos últimos dias 23 e 24 de novembro, que reuniu prefeitos e secretários municipais do Ceará e de outros Estados. A ação faz parte do apoio concedido pela Fundação Abrinq aos prefeitos e prefeitas participantes do Programa, bem como às suas equipes técnicas.
Realizada nesta segunda (27) e terça-feira (28), a capacitação conta com a parceria da CGU e beneficia diretamente servidores públicos efetivos ou profissionais que trabalham ou exercem atividades ligadas às temáticas nos municípios cearenses.
O evento acontecerá no próximo dia 1º de dezembro. Realizado em parceria com o IFCE, é mais uma ação das Redes Técnicas e da Escola de Gestão Pública da entidade.
A matéria perde a vigência na próxima terça-feira (28) e precisa ser votada ainda pelo Senado.
Com a mudança, as localidades poderão contar com apoio federal em diversas frentes que estimulam o desenvolvimento regional.
