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Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês

Municípios precisam ficar atentos ao repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem referente ao mês de novembro. Exclusivamente neste mês serão repassadas duas parcelas, a fim de viabilizar a complementação do 13º salário para os profissionais de enfermagem. Esse procedimento pode ser consultado pelos gestores por meio da Portaria 1.677/2023.

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Verbas permitirão atividade física em unidades de saúde

O Ministério da Saúde credenciou 17.222 unidades de atenção primária de saúde em municípios e no Distrito Federal para que recebam recursos financeiros visando a implementação de ações voltadas para a prática de atividade física.
Segundo portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, serão destinados R$ 66 milhões em 2023 e quase R$ 397 milhões em 2024.

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Escola do Ceará vence prêmio de melhor do mundo

A Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, localizada no município de Carnaubal, venceu o prêmio “Melhores Escolas do Mundo”, concorrendo na categoria “Apoiando Vidas Saudáveis”, com o projeto “Adote um Estudante”, ação voltada à saúde mental dos alunos.

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Distribuição dos recursos do salário-educação sofre mudança a partir de 2024

Os critérios de distribuição dos recursos das quotas do salário-educação destinados aos municípios sofrerão mudanças a partir do próximo ano. A distribuição que, até 2023, ocorreu proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada estado, passará a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.

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Municípios terão redução de alíquota do INSS até 2027

Na última quarta-feira (24), o Plenário do Senado aprovou redução de 20% para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Trata-se de importante conquista na luta pelo equilíbrio fiscal das prefeituras de todo o Brasil. A medida é fruto de intensa mobilização do movimento municipalista, coordenado no Ceará pela Aprece. “Agradeço imensamente o apoio de todos os prefeitos e prefeitas cearenses. Esta vitória é, de fato, um reflexo da nossa união e esforços conjuntos. Estou muito orgulhoso do trabalho que realizamos juntos. Continuaremos trabalhando lado a lado para mais conquistas em prol de nossos municípios”, afirma Júnior Castro, presidente da entidade.

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