A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocada pela Portaria 217/2023 e terá como tema central “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e por subtema “Construindo um Brasil mais Inclusivo”. Os municípios têm até 31 de outubro para fazer as conferências municipais. Suspensa há sete anos, a Conferência teve a última edição realizada em 2016 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal. Segundo a portaria, o evento ocorrerá em julho de 2024, em Brasília. Cabe destacar que os debates devem ser estruturados em torno dos cinco eixos temáticos, sendo: I – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; III – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; IV – Cidadania e Acessibilidade; e V – Os desafios para a comunicação universal. O cronograma do processo conferencial seguirá as seguintes datas: – 1º de julho a 31 de outubro: Conferências municipais. – 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024: Conferências estaduais e do Distrito Federal. – Até 20 de maio de