O decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentará crescimento de 9,27%. No entanto, os gestores municipais recém-empossados devem ficar atentos aos seus planejamentos financeiros diante do cenário atual de crise e desaceleração econômica.
As atualizações devem ser feitas por meio do Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas).
Os entes federativos terão até 31 de dezembro deste ano para se adequarem. A prorrogação do prazo foi autorizada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta segunda-feira.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, após a apuração da produção no Banco de Dados do Sistema de Informação Ambulatorial.
O novo presidente comandará o órgão durante o biênio 2017-2018. A solenidade de posse aconteceu, na manhã desta sexta-feira (6), no plenário da Corte.
Além do cronograma, também serão disponibilizados programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.
Os municípios estão sendo convidados a preencher o questionário com projetos, ações e demandas, com o intuito de mapear e auxiliar no direcionamento das políticas públicas e investimentos.
Do total investido, R$ 250 milhões são recursos repatriados pelo governo federal graças à lei 13.254/2016. Outros R$ 255 milhões são procedentes da reativação de 40 convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), os estados e os municípios.
A portaria leva em conta a necessidade de garantir a segurança, a racionalidade, a tempestividade, a transparência e o controle no processo de verificação de limites e condições para a contratação de operações de crédito.
A correção do salário mínimo altera os valores de benefícios sociais, como seguro-desemprego e o seguro-defeso, pago a pescadores.
A medida provisória que criou o programa foi publicada nesta quinta-feira (5) e valerá para pessoas e empresas com dívidas com a Receita federal até novembro de 2016.
Os 50 artigos de uma portaria publicada nesta quarta-feira (4) trazem uma série de medidas que regulam o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento. Vão desde a classificação de perfis à quantidade mínima de médicos. Os gestores municipais devem ficar atentos a essas exigências.
