O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2.466/2019, que estabelece a campanha Maio Laranja. A iniciativa visa à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Para apoiar a produção agropecuária até junho de 2023, o governo federal lançou o Plano Safra 2022/2023.
A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023
Os agricultores terão, agora, até 31 de outubro para solicitar a emissão. A partir de 1° de novembro o DAF será substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na identificação dos agricultores familiares e que é a porta de entrada das políticas de apoio aos pequenos produtores rurais.
A iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados é realizada pelo terceiro ano consecutivo. Nesta edição ganha força em função do aumento de casos de violência política contra as mulheres e da Lei 14.192/2021 que entrou em vigor em 2021, sendo a primeira legislação específica sobre este tema.
As regras da Justiça Eleitoral impactam a administração pública, tanto a nível federal como estadual e municipal. Entre elas, publicidade, nomeações e inaugurações.
O Programa foi instituído pelo MEC, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, com a finalidade de fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro. Adesão deve ser realizada no PAR 4 – Ciclo 2022, via Simec.
O diálogo público “Sistema Nacional de Defesa Civil – A importância da atuação municipal” acontece no dia 30 de junho, das 10h às 12h
Os termos firmados no 2º Ciclo do Plano de Ações Articuladas e no 3º Ciclo devem ser reprogramados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação.
Portaria recém-publicada define os procedimentos que devem ser observados para definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de aquisição subsidiada de imóveis
Processo seletivo está aberto até 17 de julho de 2022 pela Plataforma Mais Brasil. Para a ação foram destinados mais de R $1,9 milhão.
Foi aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que susta a Portaria 377/2020 do Tesouro Nacional e trecho do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). As medidas previstas na normativa estabeleciam a exigência para que a partir de 2022 as despesas com pessoal das Organizações Sociais (OS) e afins passem a constar no gasto de pessoal dos municípios.
