Em atenção ao disposto no art. 80 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os novos cronogramas para execução das emendas individuais 2023, com finalidade definida, no Transferegov.br.
Nesta segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar realizou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/204 no Nordeste. A cerimônia contou com a presença do presidente da Aprece e prefeito de Chorozinho Júnior castro, prefeitos e prefeitas cearenses, o ministro da pasta Paulo Teixeira, do governador Elmano de Freitas, dos representantes de movimentos sociais da região entre outras autoridades presentes na ocasião. Ampliação e melhores condições do microcrédito produtivo rural, Pronaf B, para os agricultores familiares da região é um dos destaques do novo plano.
O presidente da Aprece e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro, participou na manhã desta sexta-feira (14) da solenidade onde o Governador Elmano de Freitas sancionou a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA). O evento no Palácio da Abolição, contou também com a presença da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), Vilma Freire, dentre outras autoridades.
Iniciado na última quarta-feira (12), o segundo módulo do Treinamento Arquivístico para Sistemas Municipais – do Arquivo Administrativo ao Histórico foi encerrado nesta quinta-feira (13), na sede da Aprece. O evento marca a continuidade da capacitação que está dividida em três encontros.
Os ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (12), Portaria conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023. O documento conta com 26 artigos e funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.
Foi sancionada na última terça-feira, 11 de julho, a Lei 14.617/2023, que institui agosto como o mês da conscientização da primeira infância, dedicado às ações sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e a suas famílias.
O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. Estima-se que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para o programa.
A Secretaria da Saúde (Sesa) orienta a quem espera por uma cirurgia eletiva que atualize seu cadastro na plataforma Saúde Digital. Segundo a coordenadora de Telessaúde e Fila Cirúrgica da Sesa, Melissa Medeiros, durante o período de busca dos primeiros pacientes, verificou-se uma quantidade muito grande de pessoas que não foram localizadas.
O Ministério da Saúde vai substituir gradualmente a Vacina Oral Poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A recomendação foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que considerou as novas evidências científicas para proteção contra a doença. Reforço será feito com vacina injetável, após período de transição, e representa avanço tecnológico. Para recuperar altas coberturas, será adotada estratégia regional, com repasse inédito de R$ 151 milhões.
A Aprece realizou na manhã desta segunda-feira (10), o Simpósio de Gestores de Assistência Social do Estado do Ceará. O objetivo do encontro, foi contribuir com a aprendizagem dos profissionais do SUAS que atuam na construção do orçamento público da área.
O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na manhã desta quinta-feira (06), a Aprece, por meio de sua Rede Técnica da Assistência Social e em parceria com o Fórum Cearense de Defesa da Pessoa Idosa (Focepi), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Conselho Estadual de Direitos do Idoso (CEDI), realizou uma Comemoração aos 16 anos do Focepi. O objetivo foi fomentar a discussão sobre a importância de ações desenvolvidas para o fortalecimento das políticas públicas para a pessoa idosa nos municípios.
