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Notícias

Municípios têm até 6 de junho para responder questionário sobre nova Lei de Licitações

O prazo foi divulgado em ofício publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O questionário, contendo 32 perguntas, permite ainda que os gestores municipais descrevam as principais dificuldades enfrentadas para a implementação da nova legislação, e sugere que sejam identificadas as demandas de capacitação a serem ofertadas pelo Tribunal de Contas.

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29 de maio de 2023

SDA realiza seminários virtuais sobre edital do Ceará Sem Fome

De 23 a 25 de maio, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do realizará uma série de seminários virtuais sobre o Edital nº 02/2023, que trata sobre o Programa Ceará Sem Fome. As atividades serão direcionadas para todas as regiões do estado. Devem participar organizações da sociedade civil que desejam concorrer como Unidades Gerenciadoras (UGs) do programa. O edital estabelece chamamento público de entidades privadas sem fins lucrativos, visando a celebração de parcerias para o gerenciamento de Unidades Sociais de Produção de Refeições no âmbito do Programa Ceará sem Fome.

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22 de maio de 2023

Enel apresenta à Aprece novos responsáveis pelo atendimento ao setor público

A equipe da empresa foi recebida, nesta segunda-feira (15), pelo presidente da Aprece, Júnior Castro, e por técnicos da entidade. Durante o encontro, foram acordados alguns encaminhamentos, tais como a retomada das capacitações para qualificação dos agentes públicos municipais nas pautas sobre energia elétrica; e o fortalecimento dos pontos focais nos municípios para o relacionamento com a Enel.

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15 de maio de 2023

Governo publica MP para retomada de obras na educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.174 para criar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A repactuação dos prazos para a execução das obras e dos serviços de engenharia terá vigência máxima de 24 meses e poderá ser prorrogada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) uma vez por igual período.

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15 de maio de 2023

Quinta com Debate aborda educação ambiental e incentivo às políticas públicas na área

Nesta semana, a Aprece discutiu em sua Quinta com Debate, sobre a problemática dos resíduos sólidos, enfatizando a importância da educação socioambiental como ferramenta de manejo capaz de mitigar os impactos e agravos ao meio ambiente decorrentes da destinação final destes resíduos. Participaram da Live veiculada no Canal Aprece Ceará no YouTube a Superintendente do Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes, Andréa Monteiro; e o Orientador da Célula de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), Sérgio Mota. Durante a Quinta com Debate, foi falado sobre a importância da educação socioambiental como política pública permanente para mitigação e prevenção de problemas relacionados à preservação ambiental. Ações do Governo do Estado como o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), o Programa Selo Escola Sustentável. Também foram citadas boas práticas em educação socioambiental e incentivo as políticas públicas. Apresentação – A importância da educação socioambiental como política pública permanente para mitigação e prevenção de problemas relacionados à preservação ambiental:  https://bit.ly/3pua9dM Apresentação – Boas práticas em Educação Ambiental e Incentivo às Políticas Públicas https://bit.ly/42E154m  Assista ou reveja a Quinta com Debate na íntegra:

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12 de maio de 2023
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