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Notícias

Municípios classificados pela Funasa têm até 15 de outubro para indicar beneficiários de cisternas

A medida consta na Portaria 3.454/2025, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 16 de setembro. Ao todo, 498 municípios brasileiros, dos quais 78 são do Ceará, foram classificados para projeto de implantação de sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para consumo humano. Eles têm apenas 30 dias corridos para encaminhar as informações, contados a partir da publicação da Portaria.

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17 de setembro de 2025

Promulgação da PEC da Sustentabilidade Fiscal representa vitória municipalista

Nesta terça-feira (9), o presidente da Aprece, Joacy Alves Júnior, esteve em Brasília ao lado de gestores municipais de todo o Brasil participando da Mobilização “Municípios em Risco”, promovida pela CNM. Durante o evento, foi promulgada no Plenário do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, considerada uma grande conquista para o movimento municipalista brasileiro.

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9 de setembro de 2025

MEC e Minc lançam iniciativa de arte e cultura nas escolas de tempo integral

Lançada na última segunda-feira, em Brasília, a ação oferecerá apoio técnico e financeiro para entes que estimulem a integração de atividades artístico-culturais em escolas de tempo integral. Será lançado, ainda, um edital de chamada pública que abrirá o período de adesão voluntária das secretarias estaduais de educação e de cultura interessadas em receber financiamento federal para projetos artísticos-culturais incluídos nos currículos escolares da educação em tempo integral.

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9 de setembro de 2025

Aprece participa de audiência pública sobre regularização fundiária no Sertão Central

Na manhã desta sexta-feira (5), a Aprece marcou presença na audiência pública realizada no município de Quixeramobim, promovida pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A entidade foi representada na ocasião pelo seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, que destacou a importância da pauta para o fortalecimento da cidadania e para o desenvolvimento dos municípios da região.

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5 de setembro de 2025

Aprece capacita gestores municipais sobre chamada pública do Procel Reluz

Com o compromisso de promover a modernização da iluminação pública nos municípios cearenses por meio de ações sustentáveis e eficientes, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), por meio da sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece), realizou na tarde da última terça-feira, 3 de setembro, uma capacitação on-line sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) – Chamada Pública Reluz. O evento foi promovido em parceria com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

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4 de setembro de 2025

PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação

Com a estimativa de aliviar os cofres municipais em R$ 1,5 trilhão, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, foi aprovada em segundo turno pelo Senado Federal na última terça-feira, 2 de setembro. A medida apresentará benefícios para todos os municípios do país na área previdenciária – para os que possuem regime próprio ou geral – de precatórios e na flexibilização das receitas e superávits de fundos municipais.

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3 de setembro de 2025

Municípios devem ficar atentos a novas regras para o financiamento da Atenção Primária

Novas regras para o financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) distribuído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foram publicadas pelo Ministério da Saúde. A Portaria 7.799/2025, já em vigor, impacta diretamente a gestão dos recursos e o custeio de equipes especializadas, como as de Consultório na Rua e as equipes de Atenção Primária Prisional, equipes que atuam em contextos de alta vulnerabilidade social.

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1 de setembro de 2025

Ipece lança ICGM/2023 com análise da gestão dos 184 municípios cearenses

Sobral, Crato, Caucaia, Fortaleza e Maranguape, todos integrantes do grupo populacional GP01; Tauá, Granja, Acaraú, Boa Viagem e Quixeramobim (GP02); Jijoca de Jericoacoara, Novo Oriente, Senador Pompeu, Nova Russas e Tamboril (GP03) e Cariré, Jaguaretama, Solonópoles, Deputado Irapuan Pinheiro e Pires Ferreira (GP04) são, dentre os 184 municípios cearenses, os 20 melhores ranqueados pelo Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM/2023), levando em consideração as quatro divisões por grupos populacionais e os cinco primeiros em cada um deles.

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28 de agosto de 2025
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