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Notícias

Nota técnica orienta sobre cadastro com identificação única

O documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta impactos nas administrações tributárias. O objetivo da nota é orientar os municípios, em especial, sobre a determinação do artigo 59 da Lei Complementar (LC) 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS e promover alterações na legislação tributária.

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22 de abril de 2025

Aprece apresenta à Sedih projeto voltado para a pessoa idosa e a rede de atendimento municipal

Em reunião com a Secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Dra. Socorro França, e sua equipe técnica, na manhã desta terça-feira (15), o presidente da Aprece, Joacy Júnior, apresentou o Projeto Estações da Vida, voltado para a pessoa idosa e a rede de atendimento municipal, com vistas ao apoio para execução do mesmo em 14 regiões administrativas do estado.

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15 de abril de 2025

Aprece inicia nova temporada da Quinta com Debate falando sobre as inovações da Lei de Licitações nas contratações para comunicação institucional

Nesta semana, a Aprece deu início a uma nova temporada de sua Quinta com Debate, iniciativa desenvolvida por meio de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM) por meio de encontros transmitidos pelo canal ‘Aprece Ceará’ no YouTube. O objetivo da primeira edição, desta que é a quinta temporada da iniciativa, foi discutir sobre as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 nas contratações municipais de serviços de comunicação institucional, destacando seus impactos na transparência, publicidade e eficiência da gestão pública.

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11 de abril de 2025

Fase escolar marca início da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente

As escolas cearenses já podem cadastrar projetos para participar da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), que nesta edição traz como tema “Vamos transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática”. A ação é voltada a unidades de ensino que tenham turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Podem ser delegados da Conferência crianças e adolescentes de 11 a 14 anos. Os projetos podem ser cadastrados na plataforma da CNIJMA até o próximo dia 30 de maio.

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9 de abril de 2025

Aprece assina Pacto Cearense pela Primeira Infância

O lançamento da iniciativa do TCE Ceará, realizado na segunda-feira (7), reuniu diversas autoridades, gestores públicos, estudiosos e interessados pela temática, no Plenário do Tribunal. Além da Aprece, representada por seu presidente Joacy Júnior, mais de 40 instituições públicas e privadas aderiram ao Pacto, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos.

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8 de abril de 2025

Aprece participa de visita técnica ao Aterro Sanitário Metropolitano Oeste da Caucaia

Realizada nesta sexta-feira (4), a visita teve como objetivo apresentar uma solução para o destino correto dos resíduos sólidos urbanos dos sete municípios pertencentes ao Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Metropolitana B (CMRSU-RMB): Chorozinho, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Ocara e Pacajus e, assim, acabar com os lixões dessas cidades.

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4 de abril de 2025

Municípios devem enviar planos de trabalho e prestar contas para não perderem recursos de emendas especiais

Os municípios de todo país devem preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que estados e municípios prestem contas de 6.200 emendas Pix que foram enviadas entre 2020 e 2023.

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4 de abril de 2025

Divulgadas novas regras para inclusão de famílias unipessoais no Bolsa Família e no Auxílio Gás

A inclusão ou atualização cadastral de famílias compostas por apenas um membro deverá ocorrer mediante entrevista domiciliar, conforme Portaria MDS 1.070/2025. Essas visitas residenciais são um grande desafio para os municípios, diante da redução do repasse do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família. Por isso, é importante que as gestões municipais se atentem ao cumprimento das condicionalidades descritas na Portaria MDS 1.041/2024 para poder receber o incentivo financeiro que irá contemplar o IGD-PBF.

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3 de abril de 2025

Seplag e EGPCE lançam Caravana Ceará Um Só e fortalecem parcerias

A Caravana, lançada na última sexta-feira (28) pela Seplag-CE e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), tem o objetivo de fortalecer as gestões públicas dos municípios cearenses por meio de uma maior integração com o governo estadual, possibilitando elevar a qualificação técnica dos agentes públicos municipais e prepará-los para os desafios da administração local, incluindo a recepção da reforma tributária, que entrará em vigor em 2026.

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31 de março de 2025

Aprece participa de seminário sobre mudanças climáticas na sede da Google, em São Paulo

Realizado na última terça-feira (25), o evento marcou o início da cooperação técnica firmada entre Aprece, Google e Brasil Sustentável com o objetivo de possibilitar acesso a ferramentas e capacitações na área de sustentabilidade, captação de recursos e consórcio públicos para fortalecimento dos municípios. A parceria possibilitará, ainda, a participação de alguns municípios no projeto piloto sobre emissão de gases de efeito estufa.

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26 de março de 2025

Comunicação, inclusão e acessibilidade serão discutidas em Seminário no Ministério Público do Ceará

O Seminário “Inspire: Comunicação, Inclusão e Acessibilidade” vai abordar, no dia 3 de abril, estratégias, soluções e tecnologias inovadoras para transformar a comunicação em simples, inclusiva e mais acessível para todos no serviço público. O evento ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e terá transmissão para os Núcleos Regionais da ESMP em Juazeiro do Norte e Sobral.

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24 de março de 2025
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