A aprovação aconteceu na última terça-feira (14). Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento dos percentuais constitucionais, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, diante do cenário em que foi necessário fechar as escolas e manter o ensino no formato remoto.
O lançamento foi feito em Manaus, na última segunda-feira (13). Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch).
O novo prazo agora é dia 14 de janeiro de 2022. Os gestores municipais devem buscar orientações no site do Ministério da Cidadania e manter os dados atualizados.
Após o Governo do Estado sancionar a Lei do Preço Claro, as etiquetas devem especificar, de forma legível, os valores por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade do produto.
A partir do dia 20 de dezembro será obrigatório passaporte de vacinação para acessar equipamentos públicos do Ceará. Essa medida é a única mudança para o novo decreto em relação ao anterior.
Além disso, o encontro realizado na última sexta-feira (10), teve como objetivo dialogar sobre as ações desenvolvidas em parceria pela entidade municipalista e a distribuidora de energia, visando a aproximação com os municípios e a melhoria no atendimento às demandas do setor público.
Realizado, na última quinta-feira (9), a Live deu foco ao aprimoramento da capacidade de arrecadação e recuperação fiscal dos entes municipais. A importância do planejamento das ações para a consolidação da saúde fiscal dos municípios também foi tema discutido na oportunidade.
O evento ocorrerá nos dias 13 e 14 de dezembro, de 9h às 11h, pela plataforma Zoom. A ação servirá de grande impulso da logística reversa frente às ações que o Estado se prepara frente ao cenário legal e regulatório do setor em todo o território nacional.
A promulgação da Emenda Constitucional 113/2021 aconteceu em cerimônia realizada na tarde da última quarta-feira (8). Esse é um avanço muito importante para o movimento municipalista, resultado de ampla mobilização para garantir um cenário de melhor controle das finanças para as gestões locais.
A mudança aprovada na última quarta-feira (8) adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Também inclui escolas do Sistema ‘S’ entre beneficiárias das verbas do Fundo da Educação, entre outras definições.
A proposta aprovada altera o Código Florestal e demais legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e um regime diferenciado para dispor sobre a metragem das faixas marginais de cursos d’água nessas áreas.
As quantias serão creditadas nas contas na quinta-feira, 9 de dezembro, até às 18h. Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado, em 2007, até 2021 os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os Municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o mesmo repasse de 2020, ano em que houve queda em relação ao ano de 2019.
