O material tem o objetivo de subsidiar o processo de trabalhos das equipes estaduais, municipais, do Distrito Federal e de outros órgãos interessados na capacitação dos recursos humanos envolvidos e na orientação das ações de comunicação e mobilização social.
Realizado na manhã da última quarta-feira (10), o evento é fruto de uma parceria entre Jucec, Aprece, Sedet e Sebrae Ceará. O primeiro encontro contou com a participação de representantes de municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Entre agosto e outubro, a iniciativa contemplará todas as macrorregiões do Estado para orientar prefeitos, secretários e funcionários municipais a simplificar o registro de empresas de baixo risco.
O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (10), pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A tecnologia deve estar completamente implantada até o final do ano.
A decisão se deu por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 964659, com repercussão geral (Tema 900).
Nesse momento, as Secretarias de Educação interessadas em aderir devem assinar o termo e indicar a equipe responsável pela coordenação local do Programa. Em breve, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizará a lista de escolas elegíveis para recebimento do recurso financeiro, conforme Portaria de instituição da iniciativa.
A ação do Ministério da Saúde acontece desta segunda-feira (8) até o próximo dia 9 de setembro, sendo o dia “D” de mobilização nacional em 20 de agosto de 2022. Nesta campanha as Unidades Federadas e os municípios terão autonomia para definir as datas de mobilização em conformidade com a realidade local.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu o processo regulatório para alterar a Resolução Normativa 1000/2021, que visa a incluir diretrizes sobre a cobrança de taxas ou tarifas decorrentes da prestação do serviço de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos na fatura da distribuidora de energia elétrica, popularmente conhecida como “conta de luz”. A possibilidade foi prevista no Marco Legal do Saneamento, alterado pela Lei 14.026/2020.
Transmitida no Canal da Aprece no YouTube, na última quinta-feira (4), a Live foi prestigiada por gestores municipais não só do Ceará, mas de vários estados do país. O objetivo do debate, que contou com a participação de palestrantes do Ministério da Economia, foi contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências federais e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à população.
A decisão é importante para os municípios, pois cria maior segurança jurídica sobre o tema quando se alinha a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2022 abriu precedente com esse entendimento, durante o julgamento da ADPF 528.
Outros sete memorandos estão em negociação no Estado, que já possui 19 acordos fechados, somando cerca de US$ 20 bilhões em investimentos. Além de contribuir de forma significativa para a descarbonização do planeta e a preservação do meio ambiente, o H2V ainda deve gerar oportunidade e inclusão, especialmente no Interior.
Instrução Normativa orienta sobre procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Contribuições poderão ser dadas até domingo (7). Qualquer cidadão, entidades civis e instituições públicas podem dar sugestões na plataforma Participa Mais Brasil para a formulação de um Projeto Nacional de Prevenção à Violência e à Criminalidade contra Idoso, Criança e Adolescente.
