Comissão Mista do Orçamento aprova LDO para 2023
A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023
30 de junho de 2022
Notícias
Prazo para emissão do Documento de Aptidão ao Pronaf é prorrogado
Os agricultores terão, agora, até 31 de outubro para solicitar a emissão. A partir de 1° de novembro o DAF será substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na identificação dos agricultores familiares e que é a porta de entrada das políticas de apoio aos pequenos produtores rurais.
29 de junho de 2022
Campanha promove ações de combate à violência política contra as mulheres
A iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados é realizada pelo terceiro ano consecutivo. Nesta edição ganha força em função do aumento de casos de violência política contra as mulheres e da Lei 14.192/2021 que entrou em vigor em 2021, sendo a primeira legislação específica sobre este tema.
29 de junho de 2022
Vedações por conta das eleições 2022 começam em julho
As regras da Justiça Eleitoral impactam a administração pública, tanto a nível federal como estadual e municipal. Entre elas, publicidade, nomeações e inaugurações.
28 de junho de 2022
Secretarias de educação têm até 30 de junho para aderir ao Programa Educação e Família
O Programa foi instituído pelo MEC, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, com a finalidade de fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro. Adesão deve ser realizada no PAR 4 – Ciclo 2022, via Simec.
28 de junho de 2022
Evento vai debater a atuação dos municípios no Sistema Nacional de Defesa Civil
O diálogo público “Sistema Nacional de Defesa Civil – A importância da atuação municipal” acontece no dia 30 de junho, das 10h às 12h
28 de junho de 2022
Novas atas do Caminho da Escola estarão disponíveis no dia 29 de junho
Os termos firmados no 2º Ciclo do Plano de Ações Articuladas e no 3º Ciclo devem ser reprogramados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação.
27 de junho de 2022
Municípios devem observar regras para seleção de famílias para moradia
Portaria recém-publicada define os procedimentos que devem ser observados para definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de aquisição subsidiada de imóveis
27 de junho de 2022
Edital seleciona parceiros para implementação dos projetos Reconecte e Família na Escola
Processo seletivo está aberto até 17 de julho de 2022 pela Plataforma Mais Brasil. Para a ação foram destinados mais de R $1,9 milhão.
24 de junho de 2022
Municípios ganham tempo para discutir inclusão de despesas de pessoal das OSs
Foi aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que susta a Portaria 377/2020 do Tesouro Nacional e trecho do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). As medidas previstas na normativa estabeleciam a exigência para que a partir de 2022 as despesas com pessoal das Organizações Sociais (OS) e afins passem a constar no gasto de pessoal dos municípios.
24 de junho de 2022
FNDE promove webinar para orientar sobre a execução dos recursos do PDDE
Evento ocorre na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 15h, a técnicos educacionais, gestores escolares e demais atores envolvidos com a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola.
24 de junho de 2022
Prazo para preencher SISC é prorrogado até 24 de junho
A prorrogação deve-se a instabilidades no sistema da Rede SUAS. Os gestores municipais devem ficar atentos ao novo prazo. O SISC é responsável por conter informações sobre os usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) a fim de verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço.
23 de junho de 2022