O Ministério da Saúde anunciou, na última semana, a prorrogação do período de transição até a competência de dezembro de 2025. Atendendo solicitação municipalista, a pasta anunciou alterações na Portaria que institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.
Na manhã da última quinta-feira (24), a Aprece realizou mais uma edição da sua live semanal “Quinta com Debate”, iniciativa que visa discutir temas relevantes para a gestão pública municipal.
O documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta impactos nas administrações tributárias. O objetivo da nota é orientar os municípios, em especial, sobre a determinação do artigo 59 da Lei Complementar (LC) 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS e promover alterações na legislação tributária.
Em reunião com a Secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Dra. Socorro França, e sua equipe técnica, na manhã desta terça-feira (15), o presidente da Aprece, Joacy Júnior, apresentou o Projeto Estações da Vida, voltado para a pessoa idosa e a rede de atendimento municipal, com vistas ao apoio para execução do mesmo em 14 regiões administrativas do estado.
Nesta semana, a Aprece deu início a uma nova temporada de sua Quinta com Debate, iniciativa desenvolvida por meio de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM) por meio de encontros transmitidos pelo canal ‘Aprece Ceará’ no YouTube. O objetivo da primeira edição, desta que é a quinta temporada da iniciativa, foi discutir sobre as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 nas contratações municipais de serviços de comunicação institucional, destacando seus impactos na transparência, publicidade e eficiência da gestão pública.
As escolas cearenses já podem cadastrar projetos para participar da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), que nesta edição traz como tema “Vamos transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática”. A ação é voltada a unidades de ensino que tenham turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Podem ser delegados da Conferência crianças e adolescentes de 11 a 14 anos. Os projetos podem ser cadastrados na plataforma da CNIJMA até o próximo dia 30 de maio.
O lançamento da iniciativa do TCE Ceará, realizado na segunda-feira (7), reuniu diversas autoridades, gestores públicos, estudiosos e interessados pela temática, no Plenário do Tribunal. Além da Aprece, representada por seu presidente Joacy Júnior, mais de 40 instituições públicas e privadas aderiram ao Pacto, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos.
Realizada nesta sexta-feira (4), a visita teve como objetivo apresentar uma solução para o destino correto dos resíduos sólidos urbanos dos sete municípios pertencentes ao Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Metropolitana B (CMRSU-RMB): Chorozinho, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Ocara e Pacajus e, assim, acabar com os lixões dessas cidades.
A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará será lançada, na manhã da próxima segunda-feira (7), contando com o apoio institucional da Aprece. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos, com articulação e mobilização de diversas instituições
Os municípios de todo país devem preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que estados e municípios prestem contas de 6.200 emendas Pix que foram enviadas entre 2020 e 2023.
A inclusão ou atualização cadastral de famílias compostas por apenas um membro deverá ocorrer mediante entrevista domiciliar, conforme Portaria MDS 1.070/2025. Essas visitas residenciais são um grande desafio para os municípios, diante da redução do repasse do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família. Por isso, é importante que as gestões municipais se atentem ao cumprimento das condicionalidades descritas na Portaria MDS 1.041/2024 para poder receber o incentivo financeiro que irá contemplar o IGD-PBF.
A Caravana, lançada na última sexta-feira (28) pela Seplag-CE e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), tem o objetivo de fortalecer as gestões públicas dos municípios cearenses por meio de uma maior integração com o governo estadual, possibilitando elevar a qualificação técnica dos agentes públicos municipais e prepará-los para os desafios da administração local, incluindo a recepção da reforma tributária, que entrará em vigor em 2026.
