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Notícias

Aprece prestigia lançamento do Selo Alece ESG

A certificação da Assembleia Legislativa do Ceará inova ao reconhecer ações ambientais, sociais e de governança no Ceará e foi lançada na última quinta-feira (27). Apoiadora da iniciativa, a Aprece participou da solenidade, por meio de seu presidente Júnior Castro. O objetivo do Selo é reconhecer iniciativas existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental.

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28 de junho de 2024

Marco Regulatório do Fomento à Cultura é sancionado

Durante a terceira Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, realizada nesta quinta-feira (27), no Palácio Itamaraty, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL 3905/21), que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, no âmbito da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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27 de junho de 2024

Lista de veículos e equipamentos que podem ser comprados com verba do Suas e ampliada

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou uma lista atualizada dos equipamentos, materiais permanentes e veículos que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo órgão. Os itens em questão devem ser destinados às entidades de Assistência Social e aos equipamentos públicos para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.

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26 de junho de 2024

Adesões de estados e municípios ao Pacto EJA já estão abertas

Aberto nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC, o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos está disponível aos entes federados até 31 de julho. A iniciativa visa recuperar essa modalidade de educação no País. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos.

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25 de junho de 2024

Assembleia Legislativa lança Selo Alece ESG na Gestão Pública

Contando com o apoio da Aprece, a iniciativa visa promover boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) no Ceará, reconhecer iniciativas já existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental. O lançamento do Selo acontecerá, na próxima quinta-feira (27), às 14h, no Auditório Murilo Aguiar da Alece.

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24 de junho de 2024

Estratégia Nacional de Governo Digital estabelece planejamento na área até 2027

Lançada pelo Governo Federal na última sexta-feira (21), a iniciativa reúne recomendações e orientações para que estados e municípios construam suas próprias Estratégias de Governo Digital. Uma das novidades para a implantação dessa estratégia será uma linha de crédito em parceria com a Caixa, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento, que tem orçamento total de até R$ 8,2 bilhões em 2024.

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24 de junho de 2024

Portaria regulamenta ações e atividades do Procad-Suas

Publicada na última quarta-feira (19), Portaria do MDS 995/2024 regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social a serem realizadas pelos municípios. De acordo com a normativa, os recursos a título de cofinanciamento federal do Procad-Suas serão repassados fundo a fundo do FNAS para os fundos de assistência social, observando as normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira para essa modalidade de repasse.

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21 de junho de 2024

Nova reforma do ensino médio é aprovada no Senado

Após sete anos da aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado decidiu modificar o currículo dos três últimos anos da educação básica. Na última quarta-feira (19), o Plenário aprovou, em votação simbólica, o PL 5.230/2023. A proposta do governo, em texto alternativo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (TO), agora volta à Câmara dos Deputados. O Ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a aprovação.

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20 de junho de 2024

STN abre consulta pública sobre mudanças para 2025

A Secretaria do Tesouro Nacional abriu consulta pública com propostas de alterações nas codificações no Ementário da Natureza de Receita, na Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e no Rol de Natureza da Despesa, para vigorar a partir do próximo ano. Os contadores públicos municipais devem se posicionar e demonstrar sua condição de adaptabilidade e concordância às mudanças sugeridas.

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19 de junho de 2024
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