Aberta nesta segunda-feira (17), a iniciativa acontece em Fortaleza, até terça (18), no Centro de Eventos, e promove discussões sobre todos os segmentos da gestão pública municipal. Na ocasião, foi firmado pacto entre Aprece, Governo do Estado e Alece para capacitar servidores de todos as cidades do Ceará.
Em publicação enviada aos seus municípios filiados, a Aprece ressalta a importância das gestões municipais estarem atentas às mudanças relacionadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Em mais uma edição de seu Fique de Olho, a entidade repassou informações técnicas e orientações sobre o correto cumprimento das obrigações fiscais dos municípios, frisando que essa é uma responsabilidade que deve ser rigorosamente observada para evitar penalidades futuras.
Apresentado na última quarta-feira (12) pelo Ministério da Saúde, o Programa Mais Acesso a Especialistas terá investimento de R$ 1 bilhão, em 2024. O objetivo é aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera. O programa foi lançado em abril, mas na quarta foram publicadas seis portarias detalhando as ações previstas. Até agora, 1.237 municípios já fizeram a adesão ao programa, além de 10 estados, entre os quais o Ceará.
Foi aprovado, na última terça-feira (11), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.
Por meio de seu vice-presidente, Joacy Júnior, e de parte de seu corpo técnico; a Aprece recebeu, nesta terça-feira (11), o presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida Neto, acompanhado de equipe da distribuidora de energia. O objetivo da visita institucional foi fortalecer a parceria com os municípios por meio da Aprece e discutir melhorias no atendimento da Enel ao setor público municipal do Ceará. O intuito também foi debater sobre as principais demandas das gestões locais e encontrar formas de otimizar a prestação de serviços e melhor atender as solicitações. Na oportunidade, os visitantes falaram sobre as metas da empresa para esse segundo semestre de 2024, quando deverá acontecer maior investimento na capacitação dos gerentes de loja da Enel para otimizar os serviços prestados e o repasse de informações aos órgãos públicos municipais de todas as cidades cearenses. Informaram, ainda, que aumento ou número de executivos responsáveis pelo atendimento dos municípios cearenses. O representante da Aprece colocou a entidade à disposição da Enel em tudo o que for necessário para aumentar a qualidade dos serviços prestados às prefeituras do Ceará, ressaltando que a maior beneficiada será a população, que contará com a garantia do fornecimento de energia necessário
Entre as medidas, a nova legislação institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a crianças de zero a três anos e determina prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial e a crianças da educação infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento.
O levantamento da Corte de Contas visa conhecer as ações do CNCA 2024, além de identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução. O prazo para preenchimento do questionário eletrônico vai até próximo dia 14 de junho.
Realizado entre 4 e 6 de junho, em Brasília, o evento reúne especialistas e autoridades que discutiram temas voltados à transformação do serviço público por meio de parcerias inovadoras. A premiação foi recebida por Helderiza Queiroz, coordenadora da Escola de Gestão da Aprece, em reconhecimento ao trabalho relevante desenvolvido pela associação, especialmente pela realização da Etapa Regional do Fórum, em Fortaleza.
A iniciativa do Governo Federal representa um modelo inovador para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), o qual se tornará obrigatório em todas as cidades do país a partir de 1º de janeiro de 2026. Neste sentido, a Aprece preparou e encaminhou aos municípios filiados um material completo, com informações e orientações técnicas; além de um passo a passo didático sobre a adesão à NFS-e Nacional pelas gestões municipais.
Os gestores educacionais têm até o dia 28 de junho para resolver pendências. Eles devem estar atentos aos prazos estabelecidos para não perderem essa oportunidade de concluir as obras e ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A medida visa dar mais tempo para que os entes federativos regularizem a documentação necessária para a conclusão das obras. Cerca de 750 obras em todo o país correm o risco de serem canceladas caso o prazo não seja cumprido.
A Lei 14.862/2024 altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos estados, do distrito federal e dos municípios. O entendimento do movimento municipalista é que a permissão para docentes utilizarem o transporte escolar não pode acarretar impacto aos orçamentos municipais, enfatizando que as rotas dos professores precisam ser coincidentes com o trajeto realizado pelos alunos, conforme prevê a Lei.
A entidade funcionará normalmente nesta quarta-feira (29), retomando suas atividades na segunda-feira (3). Na última terça-feira (28) o governador Elmano de Freitas afirmou que sexta-feira, 31 de maio, será de ponto facultativo no Ceará.
