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Notícias

Decisão judicial favorável a ação movida pela Aprece garante aumento do FPM aos municípios cearenses

Os municípios cearenses ganharam importante batalha judicial que garantirá um incremento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ação movida pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) contra a União teve decisão favorável, assegurando que os valores que haviam sido excluídos indevidamente voltem a compor a base de cálculo do FPM.

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3 de fevereiro de 2025

Aprece participa da primeira reunião de alinhamento da Caravana Ceará Um Só

O encontro aconteceu na última sexta-feira (31), no Palácio da Abolição. Na oportunidade, a Aprece foi representada pela coordenadora de sua Escola de Gestão Pública Municipal, Helderiza Queiroz. A iniciativa visa capacitar prefeitos, secretários municipais e vereadores das 14 macrorregiões do Estado, abordando temas essenciais para a gestão pública. Entre os assuntos discutidos, está a reforma tributária, cuja implementação está prevista para 2026.

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1 de fevereiro de 2025

Aprece realiza eleição de Diretoria e Conselhos para 2025/2026

A Assembleia Geral Ordinária acontecerá na próxima segunda-feira (20), às 14h, no auditório da entidade, em Fortaleza. A chapa única a ser confirmada pelos prefeitos e prefeitos dos municípios filiados é encabeçada pelo atual vice-presidente, Joacy Júnior, que deverá assumir a presidência da Aprece pelos próximos dois anos.

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17 de janeiro de 2025

Reajuste do salário-mínimo custará R$ 4,41 bilhões para os cofres municipais em 2025

Os impactos afetam especialmente os municípios de pequeno porte, pois são os que mais possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário-mínimo. Além disso, é importante lembrar que os municípios vêm gastando mais com pessoal em decorrência do excesso de novas atribuições repassadas por estados e pela união aos entes locais no decorrer dos anos.

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13 de janeiro de 2025

Seminário Aprece Novos Gestores 2025 destaca assistência social como uma das prioridades de gestão

Nos dias 28 e 29 de janeiro, o Centro de Eventos do Ceará será palco do Seminário Aprece Novos Gestores 2025. Com o tema “Por uma gestão forte e qualificada”, o evento tem como objetivo capacitar prefeitos(as) recém-empossados(as) ou reeleitos(as), suas equipes e demais agentes públicos para os desafios da gestão municipal. Um dos destaques do seminário será o foco na assistência social como prioridade para a nova gestão.

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10 de janeiro de 2025

Novos prefeitos devem efetuar autocadastro no Siconfi em janeiro

Os novos prefeitos devem realizar o autocadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A ação é necessária, pois, em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não terá mais acesso aos dados pessoais dos novos prefeitos eleitos. Prefeitos reeleitos não precisam fazer o cadastramento.

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6 de janeiro de 2025
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