A União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Aos municípios estão destinados R$ 23 bilhões, valor com potencial para recompor parte – equivalente a 30% – das fortes perdas esperadas no atual cenário de pandemia da Covid-19.
De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a meta é vacinar 90% de cada grupo prioritário, o que corresponde a 1.499.494 pessoas. Esse etapa encerra no dia 17 de maio, contemplando crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas.
A solicitação foi feita ao Ministério da Fazenda e ao Mapa e visa beneficiar os agricultores familiares que, embora não tenham tido prejuízos na lavoura, estão enfrentando dificuldades para escoar a produção devido à pandemia do novo coronavírus. Para a Aprece, a medida seria de grande valia para milhares de famílias de 182 municípios cearenses.
Com modificações, a Câmara aprovou, nesta terça (5), o projeto que institui Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Por conta das alterações feitas pelos deputados, o PLP 39/2020 retornará para votação dos senadores antes de ser sancionado.
O benefício, custeado com recursos da União, é concedido a trabalhadores que, por conta da pandemia da Covid-19, tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado. Deve receber investimentos acima de R$ 50 bilhões.
Com medidas mais rígidas, o decreto vale para todos os municípios cearenses. A Aprece ressalta como fundamental o cumprimento criterioso das regras em todas as cidades e localidades do Estado, de modo a promover o maior controle possível da Covid-19.
A normatização trata da adesão ao repasse financeiro, bem como da estruturação da rede no âmbito dos estados, distrito federal e municípios, devido à emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus.
A distribuição deverá acontecer ainda essa semana. Os equipamentos irão atender tanto a capital, que concentra o maior número de casos da Covid-19, quanto cidades do interior.
O prazo agora vai até o dia 15 de maio. Ao todo, 109 municípios e 91.568 agricultores cearenses são atendidos pela decisão do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento.
Elaborado pela CNM, o documento tira dúvidas sobre Portaria, Instrução Normativa e Medida Provisória que tratam do recolhimento das contribuições do INSS ao PIS e ao Pasep em decorrência da Covid-19.
O Tribunal disponibilizou uma nova página com perguntas e respostas sobre temas relacionados à atuação da administração pública durante a pandemia da Covid-19. Diversas dúvidas das gestões municipais foram apresentadas, em abril, durante vídeoconferência articulada pela Aprece com prefeitos e representantes da Corte de Contas.
Lote do Governo Federal, via ministério da saúde, com 30 respiradores chegaram à Fortaleza para equipar novas unidades de tratamento intensivo.
