Estimativas do Dieese e da Contag mostram o número de estabelecimentos da agricultura familiar, o total de pessoas ocupadas diretamente e de pessoas que vivem nesses estabelecimentos que poderiam ser inseridas na política de renda básica caso o PL 873/2020 seja sancionado pelo presidente da República. O prazo para veto ou sanção acaba em 14 de maio.
Municípios podem manifestar interesse na ação do MMFDH que, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares, busca prevenir situações de risco social, físico ou emocional.
O encontro teve como objetivo capacitar os agentes municipais para a compreensão dos novos instrumentos normativos que norteiam a execução das políticas públicas nesse contexto de pandemia do novo coronavírus.
O documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta estimativas comprovando que a proposta de auxílio financeiro aprovada pelo Congresso recompõe apenas parte das perdas que os municípios brasileiros estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19. Por conta das inúmeras dificuldades vivenciadas, solicita que o poder executivo federal sancione com a máxima urgência a matéria, bem como agilize os repasses.
Premiação do setor agropecuário reconhece práticas de responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, ética e de combate à corrupção.
A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que confirmou o valor correspondente à diferença do total bruto recebido recebido em abril de 2019. Os cofres municipais vão partilhar R$ 484.007.809,10.
A entrega dos tíquetes para todos os municípios cearenses ocorrerá em três etapas. As prefeituras receberão o primeiro lote a partir de segunda-feira (11). A divulgação da lista com os nomes dos beneficiários e as datas de entrega às gestões municipais estão a cargo da SPS, que cuida da operacionalização da iniciativa.
O objetivo é permitir que as unidades filantrópicas, sem fins lucrativos, participantes do SUS atuem de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. O valor recebido deverá ser aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população.
A União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Aos municípios estão destinados R$ 23 bilhões, valor com potencial para recompor parte – equivalente a 30% – das fortes perdas esperadas no atual cenário de pandemia da Covid-19.
De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a meta é vacinar 90% de cada grupo prioritário, o que corresponde a 1.499.494 pessoas. Esse etapa encerra no dia 17 de maio, contemplando crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas.
A solicitação foi feita ao Ministério da Fazenda e ao Mapa e visa beneficiar os agricultores familiares que, embora não tenham tido prejuízos na lavoura, estão enfrentando dificuldades para escoar a produção devido à pandemia do novo coronavírus. Para a Aprece, a medida seria de grande valia para milhares de famílias de 182 municípios cearenses.
Com modificações, a Câmara aprovou, nesta terça (5), o projeto que institui Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Por conta das alterações feitas pelos deputados, o PLP 39/2020 retornará para votação dos senadores antes de ser sancionado.
