Notícias

Reconhecimento de legitimidade de Confederação pelo STF aumenta expectativa para pleito municipalista

A decisão do Supremo de legitimar a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante a Corte, aumenta a expectativa de que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) possa ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Continuar Lendo
1 356 357 358 359 360 361 362 764