A recém-laçada ferramenta digital – GovData – tem a função de ampliar a eficiência na utilização de recursos públicos, aprimorar políticas públicas e auxiliar no combate à corrupção.
Os seminários do Planejamento Geral de Ações e Serviços de Saúde acontecerão, de 8 a 11 de maio, por Macrorregiões – em Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Fortaleza. O PGASS substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) e é novo modelo de pactuação das ações e do financiamento da saúde entre municípios e o Estado, baseados na tripla meta.
O evento foi realizado, nos dias 3 e 4 de maio, em Juazeiro do Norte, pela Receita Federal do Brasil e com o apoio institucional da Aprece.
O evento propõe a abordagem de temas como o equilíbrio fiscal do Estado, o planejamento para gerenciamento dos recursos hídricos, os resultados da Educação, os índices da Segurança Pública, dentre outros.
Realizado nesta sexta-feira (5), o encontro de formação contou com a participação de diversos secretários municipais cearenses e teve como objetivo diagnosticar as principais demandas dos municípios e planejar melhores as ações técnicas da entidade em cada área.
O concurso vai premiar as melhores ações desenvolvidas nas escolas públicas de educação infantil, tendo em vista a promoção da alimentação saudável e a prevenção da obesidade infantil.
Até 16 de junho, o ajuste de metas poderá ser feito para os municípios com saldo de recursos financeiros acima de R$ 20mil. Os que recusarem a repactuação ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assistência Social.
Além da obrigatoriedade das sessões, haverá acompanhamento dos atos realizados pelas varas, por meio de sistema eletrônico vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Ceará, o público-alvo da campanha é de 2.212.417 habitantes, 97.014 deles professores de escolas públicas e privadas – que são a novidade da campanha de vacinação contra a gripe deste ano.
Em reunião realizada na última terça-feira (3), lideranças municipalistas de todo o país apresentaram importantes demandas e convidaram o presidente da república para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 15 a 18 de maio.
Caberá aos Estados e ao Distrito Federal, aderindo ao Pacto, garantir condições operacionais para o funcionamento de sua respectiva entidade da Administração Pública prestadoras de serviços de ATER para cumprimento das ações e metas pactuadas.
A portaria permite que as Prefeituras solicitem o apoio do Governo Federal para o restabelecimento imediato dos serviços essenciais, como o abastecimento de água.
