Portaria determina que as prorrogações poderão ser autorizadas desde que fique caracterizado que o descumprimento dos prazos se deu em decorrência dos impactos causados pela pandemia da Covid-19. O prazo final das prorrogações não poderá ultrapassar o dia 30 de novembro de 2023.
O objetivo é mapear currículos e componentes curriculares para o ensino de tecnologia e computação e das estruturas que as secretarias municipais de educação possuem para o apoio pedagógico e técnico ao uso de tecnologias digitais.
Criadores de bovinos e bubalinos do Ceará devem obrigatoriamente vacinar, até 1° de janeiro de 2023, bezerras de três a oito meses de idade para a emissão da Guia de Trânsito Animal.
Segundo a publicação, quando verificadas situações que acarretem o comprometimento do processo empregado para gerar a folha de pagamento referente ao financiamento do Programa, fica autorizada a operacionalização para o pagamento do mês de competência tendo como referência o último pagamento regularmente efetuado. A normativa determina que, quando a situação for normalizada, deverá ser efetuado o reprocessamento da folha de pagamento, com o intuito de efetuar pagamento adicional e/ou descontos, se necessário, aos municípios, de acordo com os registros efetuados dentro do prazo legal.
A norma foi aprovada na última terça-feira (25). Nela, há previsão de que, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, o poder público poderá criar linhas especiais para regiões distantes dos locais de votação e utilizar veículos públicos disponíveis ou requisitar veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.
Material da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com apoio da Undime e do Unicef, apresenta dados que caracterizam as crianças que frequentam e não frequentam a pré-escola nos municípios brasileiros e indica ações para garantir o direito à pré-escola a todas as crianças.
O documento pretende orientar os gestores municipais e dar maior visibilidade à recém sancionada lei estadual que garante gratuidade nos transportes coletivos metropolitanos e intermunicipais no próximo domingo 30 de outubro.
Eles terão até 28 de outubro para reinserir os arquivos com as informações relacionadas às condicionalidades I e V estabelecidas na Lei 14.113/2020. A Resolução 4/2022 que estende o prazo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25 de outubro.
A previsão é de repasse de R$ 14,1 milhões destinados à informatização de até 380 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Interessados podem acompanhar os procedimentos a serem realizados em materiais disponibilizados pelo Ministério da Saúde, dentre eles, um manual e uma nota técnica.
Dentro da perspectiva das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, a Live Semanal da Aprece abordou questões importantes sobre a atuação do poder público local na promoção da saúde do homem e da mulher. Os convidados abordaram o tema enfatizando aspectos técnicos e de gestão.
Com o auxílio dos novos veículos, os pequenos produtores poderão aumentar a produtividade rural em diversas regiões do estado. A entrega aconteceu, nesta quinta-feira (20), na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza.
O evento aconteceu, nesta quinta-feira (20), em Juazeiro do Norte. Realizado pelo Ministério da Cidadania, o evento tem como objetivo apresentar as principais inovações trazidas pelo Auxílio Brasil e ampliar o diálogo entre os técnicos do ministério e os gestores locais para o aprimoramento das políticas de assistência social e do esporte.
