Na Quinta com Debate da última semana, a entidade colocou em pauta as principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), com destaque para a responsabilidade do agente de contratação e da equipe de apoio e a atuação de fiscais e gestores de contratos, considerando o antes e o depois da vigência plena da nova legislação.
Entre as mudanças advindas com o retorno oficial do programa, na última semana, estão a volta da necessidade do acompanhamento pré-natal para gestantes e nutricional para crianças, além da atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Os gestores municipais devem ficar atentos às novas regras para a concessão do benefício.
Na próxima terça-feira, dia 7 de março, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) celebra 55 anos de fundação. Para homenagear a entidade por sua trajetória de trabalho em defesa dos municípios cearenses e das causas municipalistas, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizará, na própria data, sessão solene, a partir das 18h, no Plenário 13 de Maio. Gestores locais, lideranças políticas e autoridades do Ceará vão participar do evento, que acontecerá por requerimento do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, subscrito pelo deputado estadual De Assis Diniz.
Com as mudanças publicadas recentemente no Diário Oficial, os prazos para o envio das prestações de contas são: 16 de abril para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e 29 de abril para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Por sua vez, os Conselhos de Alimentação Escolar e os de Acompanhamento e Controle Social devem enviar os pareceres sobre as prestações de contas do Pnae até 31 de maio e do Pnate até 13 de junho.
Dando continuidade às reuniões institucionais com as diversas secretarias estaduais, o presidente da Aprece, Júnior Castro, esteve, na manhã desta quinta-feira (2), na sede da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte), em reunião com o titular da pasta, Rogério Pinheiro. Na oportunidade, foi discutida a necessidade de alinhar informações e ações para viabilizar políticas públicas na área nos municípios, levando em consideração as necessidades e dificuldades locais, bem como as metas e os compromissos estaduais.
Contando com a parceria da Aprece, foi iniciado na última quarta-feira, (1°), o Circula Ceará, evento realizado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult/CE) e a Fundação Nacional das Artes (Funarte). A iniciativa inaugurou a sua temporada de 2023 no município de Quixadá, região do Sertão Central. Entre os objetivos do projeto, além da ampla programação cultural, está a promoção da descentralização das políticas de fomento às artes da Secult Ceará.
O objetivo do encontro, realizado na última terça-feira (28), foi definir o cronograma de realização da 15ª edição dos seminários do PSMV, que acontecerão de forma regionalizada. A ideia é apresentar detalhadamente os procedimentos de preenchimento do formulário de avaliação do Programa, bem como possibilitar que os municípios tirem dúvidas sobre a certificação ambiental.
O evento foi pensado tendo em vista resolução que alterou esse processo de escolha, exigindo atualização de leis municipais e atuação efetiva dos membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de Resolução e publicação de Edital de Convocação
A iniciativa do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) acontecerá no dia 18 de julho de 2023, durante o XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
As inscrições para o processo seletivo do Programa Recicleiros Cidades podem ser feitas até o próximo dia 10 de março.
De maneira virtual, técnicos do FNDE solucionarão dúvidas de gestores de todo o Brasil a respeito do Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Siscacs)
Os prazos para utilização dos saldos existentes nas contas de saúde por meio dos procedimentos de transposição, transferência e reprogramação foram prorrogados até 31 de dezembro de 2023
