Por meio da normativa, publicada no Diário Oficial da União, foi pactuado o valor de R$ 199.500.000,00 para o Procad/Suas. O recurso foi repassado aos entes federados em uma única parcela, conforme os critérios de partilha definidos.
O documento incentiva a construção de políticas de saúde, reunindo a oferta de medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e contemplando os níveis primário, secundário e terciário de atenção à saúde. O dispositivo considera as demandas próprias de cada serviço
Os dados poderão ser enviados pela plataforma Mãos à Obra até o dia 24 de abril. A atualização é imprescindível para que o governo federal possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra.
Em Live veiculada no canal Aprece Ceará no YouTube, representante da Caixa Econômica Federal repassou aos agentes públicos municipais cearenses informações importantes sobre a operacionalização do Cadastro Único. Foram disponibilizas dicas aos municípios acerca de tudo o que precisam saber sobre a ferramenta, o preenchimento do CadÚnico, prazos e condicionantes.
Em encontro realizado nesta quinta-feira (13), o presidente da Aprece, Júnior Castro, participou de debate interinstitucional, no qual foi apresentada cartilha do Governo do Estado com orientações para a prevenção e combate da violência dentro do ambiente escolar.
Em parceria com o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Dell (Lead) e o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos (Iepro); a Universidade Estadual do Ceará reabriu, exclusivamente pela Internet, as inscrições para o Programa Gratuito de Ensino Digital.
Com R$ 150 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), programa financiará projetos locais. As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas. O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal.
Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses de recursos aos municípios referentes à execução da Lei Paulo Gustavo para aplicar no setor cultural. A legislação deve ser regulamentada ainda neste mês de abril. Os períodos estão previstos em cronograma divulgado nesta segunda-feira, 10 de abril, pelo Ministério da Cultura. Além da Lei Paulo Gustavo, está prevista a regulamentação da Lei Aldir Blanc para os meses de junho e julho com execução prevista para começar em agosto deste ano.
É inegável a importância de programas de melhorias habitacionais com assistência técnica no âmbito de políticas municipais de habitação seu potencial de transformação não apenas da vida das famílias beneficiadas. Entre as medidas, as parcerias podem ampliar ainda mais a atuação, especialmente no enfrentamento dos problemas existentes nos municípios. Na lista estão os programas de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis).
As novas datas para o preenchimento dos Demonstrativos de Execução Físico Financeiro e dos Índices de Gestão foram definidas na Portaria MDS 10/2023 e na Instrução Normativa 27/2023. Os demonstrativos são instrumentos para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal e estão disponibilizados por meio do Sistema Informatizado SUASWeb.
A aprovação pela Assembleia Legislativa aconteceu nesta terça-feira (4). A proposta foi enviada pelo Governo do Estado nesta data e tramitou em regime de urgência. A Aprece celebra a medida, uma vez que facilita o acesso da população cearense a algumas cirurgias, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo agilidade nos procedimentos.
Documento prevê R$ 8 milhões provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. O prazo para recebimento das propostas ao edital de chamamento público foi prorrogado até as 23h59 da próxima quinta-feira, dia 6 de abril de 2023.
