O ato de inclusão no Plano Nacional da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite acontece, dia 26 de novembro, no Palácio Abolição. A iniciativa conta com o investimento de R$ 7,6 milhões para todo o País.
O recurso será repassado ao Fundo Municipal de Saúde, e deverá ser utilizado para a compra dos equipamentos e veículos seguindo a determinação da Ata de Registro de Preços do Estado.
A entidade enviou um ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com uma série de argumentações sobre a inconstitucionalidade da matéria e solicitou audiência com o presidente da Casa Parlamentar.
Esse é o resultado preliminar. As demais prefeituras que não se encontram na lista poderão apresentar recurso até dia 26 de novembro. O resultado oficial deverá ser publicado no dia 2 de dezembro.
Para aderir ao SNC, os municípios e estados deverão possuir uma secretaria de cultura, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.