Julgamento da nova Lei dos Royalties acontece dia 28 de maio no STF
A lei, de março do ano passado, destina o dinheiro dos royalties e da participação especial do petróleo do pré-sal para todos os estados e municípios.

A lei, de março do ano passado, destina o dinheiro dos royalties e da participação especial do petróleo do pré-sal para todos os estados e municípios.
Após a XVII Marcha a Brasília, a presidente recebeu uma comitiva de gestores municipais e se mostrou sensível às demandas municipalistas apresentadas.
O agricultor, para ter direito ao Bolsa-Estiagem, precisa ter DAP, renda mensal de até dois salários mínimos, estar no CADÚNICO e morar em município que esteja em situação de emergência.
O documento que resume a Marcha, realizada de 12 a 15 de maio, foi destinado à presidente da República, Dilma Rousseff, e será encaminhado para conhecimento a todos os gestores municipais cearenses através da Aprece.
O seminário será uma oportunidade para debater temáticas de interesse e relevância para a gestão e a saúde pública.
O encontro fez parte da programação da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e culminou na assinatura do termo de compromisso dos parlamentares cearenses para apoiar as demandas municipalistas.
O evento contou com a participação de quatro futuros candidatos à presidência da república. Pré-candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff não compareceu ao debate.
O encontro será realizado na próxima quarta-feira, 21, no município de Fortim.
Até a última sexta-feira, 9, 30 municípios do Ceará assinaram os Termos de Adesão ao programa.
O movimento continua, até a próxima quinta-feira (15), fortalecido pelo apoio de deputados federais e senadores, além de engajado pela articulação da CNM e dos presidentes das associações municipalistas estaduais, a exemplo da Aprece.
O documento foi desenvolvido para gestores públicos, empresários de pequenos negócios e sociedade civil, e vem contribuir com informações sobre as principais políticas públicas nacionais.
O Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade Escola Assis Chateaubriand estão entre os beneficiados.