Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com 2.469 prefeituras mostra cenário do desabastecimento de medicamentos nas cidades. A pesquisa constatou que mais de 80% dos gestores relataram sofrer com a falta de remédios para atender a população.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a sexta parcela de 2022 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A transferência dos recursos do Pnae a estados e municípios é feita em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês. O Recurso já está nas contas correntes dos entes federativos.
O Diário Oficial da União trouxe a publicação da Instrução Normativa conjunta 3/2022 do Ministério da Cidadania (MC), da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e da Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad). O documento trata da prorrogação do cronograma dos processos de averiguação e revisão Cadastral de 2022 e do processo de focalização do Programa Auxílio Brasil (PAB).
O Ministério da Saúde definiu diretrizes e aspectos operacionais aplicáveis à consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um capítulo específico com o tema foi publicado na Portaria GM/MS 2.905/2022, em 13 de julho, alterando a Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017. O texto dispõe sobre regras financeiro-orçamentárias aplicáveis.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 14 de julho, em primeiro e segundo turnos, a medida que proíbe criar encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 segue para promulgação, que deve ocorrer em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.
Na manhã dessa quinta-feira (14), a Aprece realizou mais uma edição da Quinta com Debate: live veiculada no Canal Aprece, para discutir sobre a ética, integridade e mecanismos de prevenção à corrupção na gestão municipal. Também foi abordado sobre a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
Sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade na educação básica.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 12 de julho, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022. A proposta abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do atual Plano Safra. Os recursos sairão da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento com recursos para gastos não previstos.
Leis de incentivo à cultura que haviam sido vetadas pelo presidente da República foram promulgadas nesta semana. A Lei Aldir Blanc 2 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e repasse anual, durante cinco anos, de R$ 3 bilhões para estados e municípios, já a Lei Paulo Gustavo soma recursos de R$ 3,8 bilhões.
Docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais já podem se inscrever para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. As inscrições tiveram início no dia 4 de julho, por meio do Sistema RNC, e vai até o dia 22 desse mês.
O período de pré-inscrições para o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) vai até 18 de julho. Educadores têm até a data para manifestar interesse nos cursos pré-aprovados pela Plataforma CAPES de Educação Básica, para isso, é preciso cadastrar ou atualizar o currículo na Plataforma até o dia 13 desse mês.
Durante a Quinta com Debate, veiculada no Canal Aprece Ceará no Youtube, na manhã da última quinta-feira (7), foram esclarecidas as principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações (Lei n.º 14.133/2021), e as inovações que precisam ser aplicadas pelas gestões municipais. Também foram abordadas as principais mudanças e inovações trazidas pela nova lei, e seus impactos nas contratações públicas.
