A Lei 14.344/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25 de maio, que traz, entre as medidas, a determinação de considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O evento aconteceu, na última segunda-feira (23), no auditório da Aprece, reunindo representantes de municípios cearenses. O objetivo foi esclarecer e orientar os participantes sobre como podem e devem acompanhar o recenseamento populacional deste ano e colaborar com o processo.
Publicada pelo Ministério da Saúde na sexta-feira, 20 de maio, os repasses previstos na Portaria 1.124/2022 são de caráter temporário e fazem parte da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), da Atenção Primária à Saúde.
Durante a Quinta com Debate veiculada no Canal Aprece Ceará no YouTube no último dia 19 de maio, foram ministradas as palestras “Febre Aftosa no Ceará: Breve Histórico, Impactos e Ações Desenvolvidas em Âmbito Estadual” e “Estratégias do MAPA Para Tornar O Brasil Livre de Febre Aftosa sem Vacinação”, com as perspectivas do Ceará nessa empreitada.
Os vencedores nas oito categorias da premiação foram anunciados em cerimônia realizada na última quinta-feira (19) e prestigiada pelos gestores participantes. A Aprece foi representada na solenidade por seu Secretário Geral, Joacy Alves dos Santos Junior, prefeito de Jaguaribara.
O incentivo, instituído por portaria publicada esta semana, tem o objetivo de implementar essas atividades na Atenção Primária em Saúde (APS). Inclui a contratação de educadores físicos, compra de materiais de consumo e qualificação de ambientes relacionados à atividade física.
A Aprece e o Instituto Future realizarão a X Edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2022 nos próximos dias 22 e 23 de junho, reunindo, no Centro de Eventos do Ceará, lideranças do cenário nacional para discutir temas relevantes para a gestão pública.
Realizado em parceria com a CNM, o evento acontecerá na segunda-feira, 23 de maio, em Fortaleza. O objetivo será esclarecer e orientar os municípios cearenses sobre como podem e devem participar e acompanhar o recenseamento populacional deste ano.
A consulta das informações pode ser feita por ferramenta da CNM que possibilita ao gestor consultar todas as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e o cronograma mensal, previstos para 2022
Publicado na última semana, o documento aprova instrumentos necessários para adesão ao Programa. Define, ainda, regramentos e procedimento de participação dos entes federados.
A medida autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões para estados e municípios, referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. O movimento municipalista está atuando para que o repasse ocorra ainda em maio.
Publicada na última quinta-feira (12), Portaria estabelece data limite para o envio da solicitação de nova parcela do recurso extraordinário da Portaria 751/2022.
