Representada por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, a entidade fez parte de mais um encontro da Câmara Técnica que promove a construção coletiva de planos municipais de preparação para a convivência com o semiárido. Ao mesmo tempo, oportuniza a gestão pró-ativa compartilhada desses planos.
Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.
O evento acontecerá, na próxima sexta-feira (27), no Cineteatro São Luiz, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e transmissão ao vivo pelo Youtube da Secult Ceará. A programação é gratuita, sem necessidade de inscrição prévia do público.
Em uma cerimônia bastante prestigiada, o presidente Junior Castro, prefeito de Chorozinho, foi reconduzido ao cargo e ficará no comando da entidade municipalista pelos próximos dois anos. Na última terça-feira (24), também foram empossados os novos membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Aprece para o biênio 2023/2024. Além dos prefeitos, prefeitas e gestores dos municípios filiados à entidade, a solenidade de posse contou, com a presença do governador Elmano Freitas, deputados federais e estaduais; secretários de estado; e representantes de vários órgãos parceiros.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, no fim da tarde desta segunda-feira (23), liminar para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022, que previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do FPM com base em dado incompleto do Censo Demográfico.
A Live da Aprece, realizada na última semana, abordou a relevância e os dispositivos legais que versam sobre o estabelecimento de uma política de gestão documental, que garanta a transparência, a boa governança, a guarda e a preservação de documentos físicos e digitais, no âmbito da administração pública municipal.
O documento orienta os gestores sobre as alterações da Lei, revogando a Nota Técnica SEI 50857/2022/ME e a Nota Técnica SEI 54189/2022/ME, anteriormente publicadas.
Caso o prazo não seja cumprido, o Município será automaticamente notificado em 31 de janeiro e terá 30 dias para concluir o processo. Entre as penalidades por não cumprimento dos prazos e não cumprimento do percentual mínimo ocorre a suspensão das transferências constitucionais e voluntárias.
Imunizantes devem chegar aos estados até esta terça-feira (17). Para o Ceará estão previstas 38,2 mil doses destinadas à imunização das crianças de 3 a 11 anos contra a Covid-19.
As capacitações gratuitas são oferecidas para professores, gestores escolares e estudantes da educação básica, profissionais do setor público e privado e, ainda, para a comunidade em geral. Entre as novas capacitações oferecidas estão os cursos em Gestão Escolar da Educação Básica; Gamificação no Ensino Inclusivo de Surdos; Alfabetização, Letramento e Tecnologias Digitais.
A Assembleia Geral Ordinária acontecerá na próxima terça-feira (24), às 14h30, no auditório da entidade, em Fortaleza. Na oportunidade, os prefeitos e prefeitas dos municípios associados deverão eleger por aclamação a chapa única, encabeçada pelo atual presidente, Júnior Castro, prefeito do Chorozinho, que vai para reeleição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.533, de 2023, que cria a Pned com medidas de estruturação e incentivo ao ensino de computação, programação e robótica nas escolas. A análise do projeto foi concluída pelo Congresso Nacional em dezembro. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (11), com veto a três dispositivos.
