Foi prorrogado o prazo para cadastro e inclusão de documentos na Plataforma de Monitoramento da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dirigentes Municipais de Educação têm até 15 de agosto de 2022 para inserir as informações na ferramenta.
A sessão conjunta do Congresso Nacional derrubou os vetos que ocorreu na quarta-feira, 5 de julho. No caso da Lei Paulo Gustavo, o projeto prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para os municípios e estados aplicarem no setor cultural. A transferência visa apoiar financeiramente a área da cultura, com o objetivo final de mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Mais de mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021. Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2021 via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf) até o dia 31 de agosto.
Mais de mil gestores atenderam à convocação do movimento municipalista e marcaram presença na Mobilização Municipalista que ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, nesta terça-feira, 05 de julho. Recebidos pelo presidente Paulo Ziulkoski e outras lideranças municipais, os participantes alinharam as demandas que devem onerar as gestões locais em R$ 73 bilhões.
Estados e municípios receberam metade do valor de transferências especiais por parte do governo federal. A justificativa é a falta de disponibilidade orçamentária, e os demais valores, devem ser repassados somente após o término das Eleições.
O Ministério da Saúde publicou as Portarias 1.917/2022 e 2.109/2022 referentes aos pisos salariais dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022. Os valores repassados aos municípios passam a ser de R$ 2.424,00 para as duas categorias.
A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) vem por meio deste Comunicado dar publicidade aos termos do PARECER PGFN SEI Nº 6966/2022, de lavra da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, consultoria jurídica deste Ministério da Economia.
A Decisão é do Ministério da Educação e foi comunicada por meio de ofício. O objetivo é favorecer a adesão das Secretarias de Educação Municipais e Estaduais e, consequentemente, possibilitar a participação de todas as escolas de Educação Básica elegíveis no Programa Educação e Família.
O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2.466/2019, que estabelece a campanha Maio Laranja. A iniciativa visa à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Para apoiar a produção agropecuária até junho de 2023, o governo federal lançou o Plano Safra 2022/2023.
A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023
Os agricultores terão, agora, até 31 de outubro para solicitar a emissão. A partir de 1° de novembro o DAF será substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na identificação dos agricultores familiares e que é a porta de entrada das políticas de apoio aos pequenos produtores rurais.
