A ação do Ministério da Saúde acontece desta segunda-feira (8) até o próximo dia 9 de setembro, sendo o dia “D” de mobilização nacional em 20 de agosto de 2022. Nesta campanha as Unidades Federadas e os municípios terão autonomia para definir as datas de mobilização em conformidade com a realidade local.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu o processo regulatório para alterar a Resolução Normativa 1000/2021, que visa a incluir diretrizes sobre a cobrança de taxas ou tarifas decorrentes da prestação do serviço de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos na fatura da distribuidora de energia elétrica, popularmente conhecida como “conta de luz”. A possibilidade foi prevista no Marco Legal do Saneamento, alterado pela Lei 14.026/2020.
Transmitida no Canal da Aprece no YouTube, na última quinta-feira (4), a Live foi prestigiada por gestores municipais não só do Ceará, mas de vários estados do país. O objetivo do debate, que contou com a participação de palestrantes do Ministério da Economia, foi contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências federais e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à população.
A decisão é importante para os municípios, pois cria maior segurança jurídica sobre o tema quando se alinha a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2022 abriu precedente com esse entendimento, durante o julgamento da ADPF 528.
Outros sete memorandos estão em negociação no Estado, que já possui 19 acordos fechados, somando cerca de US$ 20 bilhões em investimentos. Além de contribuir de forma significativa para a descarbonização do planeta e a preservação do meio ambiente, o H2V ainda deve gerar oportunidade e inclusão, especialmente no Interior.
Instrução Normativa orienta sobre procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Contribuições poderão ser dadas até domingo (7). Qualquer cidadão, entidades civis e instituições públicas podem dar sugestões na plataforma Participa Mais Brasil para a formulação de um Projeto Nacional de Prevenção à Violência e à Criminalidade contra Idoso, Criança e Adolescente.
Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Mara Pacobahyba, participa de comissão criada para tentar unificar entendimento sobre mudanças aprovadas este ano. Governadores tentam ressarcimento por perdas; Economia contesta cálculo.
O pleito desse ano será o primeiro em que o crime de violência política de gênero terá sua norma vigente e passível de punição. É considerado crime assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça a uma candidata ou uma política já eleita.
Entre 21 de julho e 30 de agosto, serão realizados 29 Encontros pela Educação em 18 estados para fortalecer as estratégias municipais de enfrentamento do abandono escolar e da exclusão escolar, assim como garantir a aprendizagem. As oficinas ocorrerão em polos por estado, reunindo os municípios que participam do Selo Unicef.
Com a expectativa de visitar 75 milhões de domicílios brasileiros, os 183 mil recenseadores irão percorrer mais de 8,5 mil quilômetros quadrados para levantar informações sobre as condições de vida da população.
Nesta sexta-feira, 29 de julho, os cofres municipais recebem o repasse do 3º decêndio do mês do Fundo de Participação dos municípios. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento de 14,36% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação.
