A recomendação é que a atualização disponível pelo Ministério da Saúde seja feita pelos gestores antes de iniciar a transmissão de dados deste ano. Antes de realizar a atualização e transmissão dos dados relativos ao primeiro bimestre de 2022, os usuários do Siops devem realizar backup dos dados armazenados na plataforma para evitar a perda de dados.
Gestores municipais têm até o dia 31 de julho para enviar as informações dos cadastros dos motoristas de táxi para pagamento do Benefício Emergencial aos motoristas de táxis (Bem-Taxista). Vale lembrar que os municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.
Na manhã dessa quinta-feira (21), a Aprece realizou uma Live para debater sobre a Municipalização do Trânsito no Ceará, avanços e perspectivas. Veiculada no Canal Aprece Ceará, também foi abordado sobre a perspectiva de ações consorciadas para sua universalização no estado.
Publicada nesta quarta-feira, 20 de julho, a Portaria 797/2022 dispõe do acréscimo mensal extraordinário às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (PAB) oriundos da Emenda Constitucional (EC) 123/2022. As famílias beneficiárias do programa receberão o valor complementar de R$ 200 de agosto a dezembro de 2022, além do adicional extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Municípios que ainda não manifestaram interesse em aderir ao Programa Educação e Família (PEF) podem se inscrever somente até hoje, quarta-feira, 20 de julho. Os gestores das redes de educação interessados em participar do PEF precisam que a escola elabore o Plano de Ação e que a Secretaria de Educação local faça a adesão.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com 2.469 prefeituras mostra cenário do desabastecimento de medicamentos nas cidades. A pesquisa constatou que mais de 80% dos gestores relataram sofrer com a falta de remédios para atender a população.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a sexta parcela de 2022 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A transferência dos recursos do Pnae a estados e municípios é feita em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês. O Recurso já está nas contas correntes dos entes federativos.
O Diário Oficial da União trouxe a publicação da Instrução Normativa conjunta 3/2022 do Ministério da Cidadania (MC), da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e da Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad). O documento trata da prorrogação do cronograma dos processos de averiguação e revisão Cadastral de 2022 e do processo de focalização do Programa Auxílio Brasil (PAB).
O Ministério da Saúde definiu diretrizes e aspectos operacionais aplicáveis à consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um capítulo específico com o tema foi publicado na Portaria GM/MS 2.905/2022, em 13 de julho, alterando a Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017. O texto dispõe sobre regras financeiro-orçamentárias aplicáveis.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 14 de julho, em primeiro e segundo turnos, a medida que proíbe criar encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 segue para promulgação, que deve ocorrer em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.
Na manhã dessa quinta-feira (14), a Aprece realizou mais uma edição da Quinta com Debate: live veiculada no Canal Aprece, para discutir sobre a ética, integridade e mecanismos de prevenção à corrupção na gestão municipal. Também foi abordado sobre a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
Sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade na educação básica.
