A partir de setembro, a vacina meningocócica ACWY passa a ser ofertada – temporariamente – para adolescentes ainda não vacinados de 11 a 14 anos. E, agora, com a inclusão de meninos de 9 e 10 anos, todos na faixa etária de 9 a 14 anos – independentemente do sexo – poderão tomar a vacina HPV quadrivalente. As gestões municipais devem ficar atentas às alterações para vacinação nas cidades.
A resolução foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), quando o prazo seria encerrado. A nova data limite agora é o dia 9 de outubro.
As definições foram estabelecidas por Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de setembro.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), a Lei 14.448, de 2022, estabelece que durante o mês de agosto a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
O prazo foi estabelecido pela Resolução 1/2022, da Comissão Intergovernamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Participantes terão entre 14 de setembro e 31 de outubro para encaminhar os materiais.
A prorrogação foi motivada pela pouca adesão dos grupos-alvo e pelos baixos resultados alcançados de coberturas vacinais. Até 2 de setembro, dados preliminares mostram que foram vacinados 3.761.546 milhões de crianças menores de cinco anos de idade, com uma cobertura de 32,5 %.
A partir do dia 1º de setembro (quinta-feira), a emissão da Certidão da Transparência pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará será automatizada, com a utilização do sistema eTransparência. A iniciativa atende à numerosa demanda de solicitação do documento por parte das Prefeituras e Câmaras Municipais.
A Lei 14.441/2022 foi sancionada na última semana, dispondo sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais. As novas mudanças apontam para a celebração de parcerias para a realização da avaliação social sob a supervisão do serviço social do INSS
Essa é uma conquista do movimento municipalista, por meio da atuação da Confederação Nacional de Municípios, com o apoio da Aprece e demais associações regionais, ao longo de cinco anos. A estimativa é de que seja partilhado entre as gestões locais o valor de R$ 1,1 bilhão e não incide nesse montante a retenção do Fundeb.
No documento, divulgado nesta segunda-feira (5), as entidades externam a preocupação com o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023), que apresenta cortes substanciais para o orçamento do SUAS.
Os gestores e técnicos da Assistência Social devem utilizar o material como suporte para as prefeituras.
