Adesão ao Simples Nacional em 2022 termina dia 31
As microempresas precisam manifestar interesse pelo Portal do Simples Nacional, e o resultado será divulgado dia 15 de fevereiro.
17 de janeiro de 2022
Notícias
Ministério da Cidadania retoma averiguação de irregularidades em benefícios
As averiguações estavam suspensas desde 22 de novembro. O monitoramento das ações será feito pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC).
14 de janeiro de 2022
MEC publica nota sobre piso salarial para professores
O Ministério da Educação questionou o órgão setorial da Advocacia-Geral da União acerca dos efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica
14 de janeiro de 2022
Aprece e Undime discutem com TCE questões ligadas ao pagamento de abono/rateio do Fundeb
Após reunião de seus representantes com o presidente da Corte de Contas, Valdomiro Távora, na última quarta-feira (12), as duas entidades elaboraram um Comunicado Conjunto, no qual detalham o encontro e fazem recomendações aos municípios sobre a questão.
13 de janeiro de 2022
Prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico de 2020 encerra em 24 de janeiro
Os gestores municipais da área de Assistência Social devem ficar atentos pois o não cumprimento pode ocasionar na suspensão dos repasses federais.
12 de janeiro de 2022
FNDE diz que lei de atualização do Fundeb não tem efeito retroativo
A inclusão de profissionais nos 70% vale a partir de 28 de dezembro de 2021. Não há possibilidade de incluir, antes desta data, os profissionais da educação sem a formação exigida no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
12 de janeiro de 2022
Nova etapa do Programa CNH Popular tem previsão de lançamento em março
Dos 184 municípios cearenses, 73 já foram contemplados, seguindo o critério de dar prioridade às cidades que já possuem municipalização do trânsito. Na segunda quinzena de janeiro o processo das carteiras será retomado em Fortaleza, que terá disponível 5 mil vagas, para, depois, ser iniciada uma nova fase da iniciativa.
12 de janeiro de 2022
Nova secretária da SDA toma posse
A ex-prefeita Ana Teresa Barbosa de Carvalho foi empossada como a primeira mulher a assumir a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará, na última segunda-feira (10). A Aprece participou da solenidade representada por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento.
11 de janeiro de 2022
Sancionado marco legal para quem gera a própria energia
A Lei 14.300/2022 permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Aneel por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.
10 de janeiro de 2022
Aberto processo de seleção para serviços de Ater para produtores orgânicos
Projetos voltados a famílias de agricultores orgânicos vinculados a Organizações de Controle Social poderão participar do processo de seleção até 16 de janeiro. No total, serão destinados R$ 7,8 milhões para atender os estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte.
10 de janeiro de 2022
Sancionada legislação que evita perdas de mais de R$ 2 bi para os municípios
Está em vigor, desde a última quarta-feira (5), a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro Estado. Essa é uma importante conquista municipalista
7 de janeiro de 2022
Cirurgias eletivas em hospitais estaduais são canceladas
A decisão do Governo do Estado foi tomada em decorrência do aumento de casos Covid19 e de síndrome gripal.
7 de janeiro de 2022