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Notícias

Live da Aprece esclarece o que os municípios precisam saber sobre a nova Lei de Licitações

Durante a Quinta com Debate, veiculada no Canal Aprece Ceará no Youtube, na manhã da última quinta-feira (7), foram esclarecidas as principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações (Lei n.º 14.133/2021), e as inovações que precisam ser aplicadas pelas gestões municipais. Também foram abordadas as principais mudanças e inovações trazidas pela nova lei, e seus impactos nas contratações públicas.

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8 de julho de 2022

Congresso Nacional derruba vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

A sessão conjunta do Congresso Nacional derrubou os vetos que ocorreu na quarta-feira, 5 de julho. No caso da Lei Paulo Gustavo, o projeto prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para os municípios e estados aplicarem no setor cultural. A transferência visa apoiar financeiramente a área da cultura, com o objetivo final de mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

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6 de julho de 2022

Mais de mil municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

Mais de mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021. Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2021 via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf) até o dia 31 de agosto.

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6 de julho de 2022

Mobilização municipalista da CNM contou com mais de mil gestores em Brasília

Mais de mil gestores atenderam à convocação do movimento municipalista e marcaram presença na Mobilização Municipalista que ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, nesta terça-feira, 05 de julho. Recebidos pelo presidente Paulo Ziulkoski e outras lideranças municipais, os participantes alinharam as demandas que devem onerar as gestões locais em R$ 73 bilhões.

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6 de julho de 2022

COMUNICADO Nº 23/2022 – Suspensão de autorização de início de obras durante o período de defeso eleitoral – PARECER PGFN SEI Nº 6966/2022/ME.

A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) vem por meio deste Comunicado dar publicidade aos termos do PARECER PGFN SEI Nº 6966/2022, de lavra da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, consultoria jurídica deste Ministério da Economia.

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4 de julho de 2022
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