A Aprece realizou, nesta segunda-feira, 20 de janeiro, Assembleia Ordinária para eleição de sua nova Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o biênio 2023/2024.
A Assembleia Geral Ordinária acontecerá na próxima segunda-feira (20), às 14h, no auditório da entidade, em Fortaleza. A chapa única a ser confirmada pelos prefeitos e prefeitos dos municípios filiados é encabeçada pelo atual vice-presidente, Joacy Júnior, que deverá assumir a presidência da Aprece pelos próximos dois anos.
A data final foi prorrogada, dando mais tempo para inserir ou retificar as informações relacionadas ao controle social dos conselhos. Importante destacar que o formulário on-line dos conselhos não pede informações da gestão das unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os impactos afetam especialmente os municípios de pequeno porte, pois são os que mais possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário-mínimo. Além disso, é importante lembrar que os municípios vêm gastando mais com pessoal em decorrência do excesso de novas atribuições repassadas por estados e pela união aos entes locais no decorrer dos anos.
Nos dias 28 e 29 de janeiro, o Centro de Eventos do Ceará será palco do Seminário Aprece Novos Gestores 2025. Com o tema “Por uma gestão forte e qualificada”, o evento tem como objetivo capacitar prefeitos(as) recém-empossados(as) ou reeleitos(as), suas equipes e demais agentes públicos para os desafios da gestão municipal. Um dos destaques do seminário será o foco na assistência social como prioridade para a nova gestão.
As informações devem ser preenchidas até o dia 12 de janeiro via PDDE Interativo. A ferramenta, disponibilizada pelo MEC, busca apoiar a gestão e auxiliar na reflexão sobre a situação atual das escolas.
Os novos prefeitos devem realizar o autocadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A ação é necessária, pois, em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não terá mais acesso aos dados pessoais dos novos prefeitos eleitos. Prefeitos reeleitos não precisam fazer o cadastramento.
Observatório de Violências nas Escolas trará dados sobre quatro temas: ataques de violência extrema; violências no entorno e nos territórios; violências intraescolares; e prevenção e resposta à violência
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, na quarta-feira, 18 de dezembro, a Nota Técnica 12/2024, que orienta as gestões municipais sobre as medidas urgentes que precisam adotar para regularizar recursos de emendas. O material está disponível na íntegra na Biblioteca on-line da entidade. A principal orientação é referente às emendas especiais, também conhecidas como emendas PIX. Os Municípios têm até 31 de dezembro para enviar o plano de trabalho exigido pela regulamentação do tema. O envio deve ser feito pela plataforma Transferegov.br e o descumprimento do prazo acarreta em suspensão de novas transferências e risco de não receber emendas em 2025. Todas as prefeituras que receberam emendas especiais em 2024 estão obrigadas a apresentar plano de trabalho. Quem tiver recursos liberados a partir de 3 de dezembro, tem também a obrigação e ainda só pode utilizar o recurso após a apresentação do plano. Os pareceres indicando aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação dos planos de trabalho serão concluídos até 1º de fevereiro de 2025, pelos órgãos setoriais indicados no plano de trabalho. Anos anteriores Para emendas especiais recebidas em anos anteriores (antes de 2024), a Instrução Normativa 93/2024 do Tribunal de Contas da União obriga a apresentação de relatório
Realizado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o censo permite o monitoramento quantitativo das unidades da rede socioassistencial, podendo auxiliar na atuação dos gestores e Conselhos de Assistência Social.
Na última terça-feira (10), a Aprece, juntamente com a Agace, participou e reforçou o compromisso com políticas ambientais na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do CPMRS/RMB.
A reunião é uma das séries de encontros das Conferências Intermunicipais que estão acontecendo no Ceará e que têm como principal objetivo definir, junto com a sociedade, propostas para serem apresentadas na Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) em Brasília.
Projeto cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores. A ideia é auxiliar pequenos produtores rurais a superarem dificuldades financeiras com mecanismos para negociação de dívidas.
