Termina no dia 31 de julho o prazo para o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) pelos estados e municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A entrega do PAAR, que consiste no preenchimento do formulário e encaminhamento da documentação no Transferegov, é obrigatória para a execução dos recursos recebidos.
O Ministério da Educação (MEC) ofertará 243.850 bolsas no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições para o segundo semestre deste ano começam terça-feira (23) e vão até sexta-feira (26).
O Brasil avançou na imunização infantil e conseguiu sair da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo. O dado faz parte das estimativas da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que, nesta segunda-feira (15), lançam novos dados sobre imunização infantil a nível global. Enquanto a maioria dos países não conseguiu alcançar as metas, o Brasil se destacou positivamente, mesmo após enfrentar quedas consecutivas nas coberturas vacinais desde 2016.
O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira, 15 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 673/2024, abrindo o processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Esta iniciativa visa atender Municípios com até 50 mil habitantes na modalidade FNHIS sub-50.
A Receita Federal do Brasil (RFB) vai abrir inscrições para nova turma do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização, Lançamento e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). Os servidores interessados e aptos a participarem do curso poderão se inscrever a partir do dia 1º de agosto.
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 635/2024, nessa quinta-feira, 11 de julho, que institui o Programa Escola das Adolescências.
O Ministério da Saúde divulgou nota estabelecendo a ampliação da estratégia criada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de arborviroses como dengue, zika e chikungunya.
As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil — instituídas a partir do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) — foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), na quarta-feira, 3 de julho. A decisão ocorreu durante a reunião deliberativa da Câmara de Educação Básica (CEB), que contou com a participação on-line de 94 pessoas. O documento foi aprovado pela maioria dos conselheiros.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) anunciou o lançamento do SimplificaSUAS, parte do programa ExecutaSUAS, que visa prestar apoio técnico e assessoramento aos entes públicos para melhorar a gestão dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. O documento prevê a instituição de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de debater o estabelecimento de diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar.
O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 1º de julho, trouxe a publicação das portarias GM/MS 4.636/24 e SAPS/MS 40/24, que estabelecem incentivo financeiro para custear as ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola (PSE). O valor destinado aos municípios será de R$ 7 por aluno matriculado e a adesão à retomada das ações será até o dia 5 de julho.
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir irregularidades nas eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
