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MEC divulga parâmetros de conectividade da Enec

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Cenec), divulgou, nesta última segunda-feira, 4 de março, no Diário Oficial da União, os parâmetros de conectividade para fins pedagógicos nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).   Os patamares mínimos de velocidade de download a serem observados como parâmetro para conexão à internet nas escolas estão especificados na Resolução nº 2/2024. De acordo com o documento, para o estabelecimento de conexão via satélite, é recomendada a velocidade mínima de download de 20 Mbps. No caso de escolas com conexão via redes terrestres, as orientações variam. Para estabelecimentos de ensino fundamental ou médio que possuem entre 50 e 1000 alunos no turno mais movimentado, a velocidade mínima de download indicada é de 1 Mbps por aluno no turno de mais movimento. Por exemplo, uma escola com 300 estudantes no turno matutino e 200 estudantes no turno vespertino é orientada a ter velocidade mínima de 300 Mbps. No caso de escolas com mais de mil alunos no turno mais movimentado, a recomendação é de 1 Gbps. Já para os estabelecimentos exclusivamente de educação infantil com mais de 50

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Saúde antecipa vacinação contra gripe; campanha começa em 25 de março

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março.

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TCE Ceará atende solicitação da Aprece e prorroga prazos de prestação de contas

Em atendimento a solicitações realizadas oficialmente pela Aprece, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) prorrogou para o próximo dia 30 de março de 2024 a entrega da prestação de contas mensal no Sistema de Informações Municipais (SIM), correspondente ao último mês de janeiro. Outra demanda da entidade à Corte de Contas também foi acatada: o adiamento para 30 de maio de 2024 da entrega das tabelas relacionadas ao Controle da Frota de Veículos dos municípios.

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Municípios cearenses devem repassar informações sobre atual situação da política pública de cultura

Para se inscrever na ferramenta da Secult Ceará é preciso ter uma conta e estar logado na plataforma do IB-SIEC 2024 – Informações Básicas do Sistema Estadual de Cultura do Ceará. O objetivo é verificar a situação dos elementos que constituem os Sistemas Municipais de Cultura e as demais nuances das políticas públicas de cultura em nível municipal. O preenchimento integral do formulário garante ao município a emissão de um certificado de participação no IB-SIEC 2024 – Informações Básicas do Sistema Estadual de Cultura do Ceará, contribuindo com a reestruturação do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura – PROSIEC.

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Aprece é homenageada em solenidade pelos 30 anos da Cogerh

Na última terça-feira (27), a entidade foi representada no evento, realizado no Museu da Imagem e do Som (MIS), por seu presidente, Júnior Castro, e por seu analista em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Daniel Camurça, representante titular da Aprece no Conselho Estadual de Recursos Hídricos

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MinC retoma plantões tira-dúvidas sobre LPG e PNAB nesta quarta (21)

O Ministério da Cultura (MinC) retoma, a partir desta quarta-feira (21), os plantões tira-dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) e Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo da série de reuniões virtuais é auxiliar gestoras e gestores públicos de cultura dos estados, municípios e Distrito Federal na execução dos recursos de ambas as iniciativas. Os plantões serão sempre às quartas-feiras, às 14h30.

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Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo

Secretários de educação têm até 25 de fevereiro para acessar o módulo do programa e firmar o termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o Ensino Médio.

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Ceará tem 87 cidades beneficiadas com royalties da mineração

A partir de fevereiro desse ano, mesmo não produzindo grandes quantidades de minério, os municípios limítrofes – que fazem divisa com municípios produtores – também passaram a receber os chamados “royalties da mineração”. A Agência Nacional de Mineração distribuiu, na última semana, o montante de R$ 102.844.817,60 aos municípios e estados limítrofes de áreas mineradoras. Esse valor é referente à soma da distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a dezembro de 2023. No Ceará, foram distribuídos R$ 748.623,71.

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