A promulgação da Emenda Constitucional 113/2021 aconteceu em cerimônia realizada na tarde da última quarta-feira (8). Esse é um avanço muito importante para o movimento municipalista, resultado de ampla mobilização para garantir um cenário de melhor controle das finanças para as gestões locais.
A mudança aprovada na última quarta-feira (8) adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Também inclui escolas do Sistema ‘S’ entre beneficiárias das verbas do Fundo da Educação, entre outras definições.
A proposta aprovada altera o Código Florestal e demais legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e um regime diferenciado para dispor sobre a metragem das faixas marginais de cursos d’água nessas áreas.
As quantias serão creditadas nas contas na quinta-feira, 9 de dezembro, até às 18h. Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado, em 2007, até 2021 os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os Municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o mesmo repasse de 2020, ano em que houve queda em relação ao ano de 2019.
Em solenidade realizada na última terça-feira (7) na Assembleia Legislativa, a Frente foi criada para lutar pela erradicação dos mais de 300 lixões hoje existentes nos municípios cearenses, por meio da coleta seletiva e dos demais instrumentos da gestão nacional e estadual de resíduos sólidos.
Um total de 26 vetos que estão com o prazo constitucional de análise vencido e 16 projetos de lei (PLN) deverão ser apreciados nesta terça-feira (7).
Promovido pela CNM e pelo Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), o evento acontecerá, dias 7 e 8 de dezembro, com objetivo de debater a presença da mulher na política, a partir do exemplo de Portugal que foi o primeiro país europeu a alcançar a paridade de gênero na política.
O objetivo do encontro foi discutir com representantes da bancada federal cearense sobre a aprovação do Piso Nacional da Enfermagem, na perspectiva de viabilizar a indicação de fonte de recurso da União para custear o novo piso.
Realizados entre 29 de novembro e 2 de dezembro, os encontros aconteceram em Quixeramobim, São Benedito, Fortaleza e Crato. O objetivo foi discutir regionalmente com os municípios cearenses questões como a retomada das cirurgias eletivas no Ceará e o financiamento dos Hospitais de Pequeno Porte.
O objetivo da iniciativa é fortalecer a capacidade de liderança política das mulheres cearenses, em especial daquelas que ocupam cargos na administração pública. Participaram do evento prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e secretárias municipais, além de diversas autoridades locais.
A entrega dos equipamentos foi feita, na última quarta-feira (10), pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Ao todo, foram beneficiadas 58 entidades oriundas da agricultura familiar.
O lançamento híbrido da iniciativa aconteceu nesta quarta-feira (10), com participação presencial de várias autoridades e a presença online de ouvidores de várias cidades cearenses.
