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Notícias

Governo Federal autoriza que estados e municípios reprogramem recursos para ações de assistência social

A lei nº 14.029 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). Agora, ficam autorizadas a transposição e a reprogramação de saldos financeiros dos fundos de assistência social para uso em ações de assistência à população mais vulnerável, independentemente da razão inicial do repasse federal. Os recursos ficam disponíveis nas ações identificadas como prioritárias da Proteção Social de Emergência.

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30 de julho de 2020

Senado aprova MP que amplia complementação do FPM

Os senadores aprovaram o texto em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (29). Até novembro, está garantida a recomposição, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. A matéria, relatada pelo senador Cid Gomes, segue para sanção presidencial. 

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29 de julho de 2020

MP que regulamenta ajuda à cultura durante a pandemia segue para sanção presidencial

A Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (29), mudanças feitas pelo Senado à Medida Provisória 986/20. Com isso, será enviado o texto aprovado pelos deputados no último dia 20. A liberação dos recursos já foi autorizada pela MP 990/20, de 9 de julho, que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões com recursos da emissão de títulos públicos. O repasse a estados, DF e municípios depende de regulamentação.

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29 de julho de 2020

Ministério da Saúde destina recursos a municípios para material de segurança sanitária de escolas

Segundo a Portaria 1.857, publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa terça-feira (28), os recursos devem ser utilizados para para ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19. O total de R$ 454,331 milhões é direcionado para todas as escolas da rede básica pública de ensino, sejam municipais, estaduais ou federais, incluindo creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, independente de terem aderido ao Programa Saúde na Escola.

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29 de julho de 2020

Ceará chega à reta final da campanha de vacinação contra a febre aftosa

A primeira etapa da vacinação esse ano se encerra sexta-feira (31). De acordo com o último balanço da Agência de Defesa Agropecuária, 72,6% do rebanho do Estado já foi vacinado. As regiões do Vale do Jaguaribe (79%) e dos Sertões dos Inhamuns (78,6%) lideram a estatística e concentram mais de 26% do rebanho cearense. As regiões do Centro Sul e Sertão Central atingiram 71,8% e 70,8% de vacinação.

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28 de julho de 2020

Laboratórios para análise de testes da Covid-19 serão instalados em Sobral e no Cariri

A informação foi repassada pelo governador Camilo Santana, na noite desta segunda-feira (27), durante live nas redes sociais. Os equipamentos darão mais celeridade aos resultados e melhor tempo de resposta para as ações de Saúde necessárias nas regiões contempladas. O Ceará tem sido um dos estados que mais realizam testes na população para identificar a presença do coronavírus. Quase 500 mil já foram realizados.

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28 de julho de 2020

4º Seminário de Educação Fiscal do Cariri acontece de 27 a 31 de julho

Contando com o apoio da Aprece, o evento tem como objetivo fortalecer as parcerias já criadas na difusão da Educação Fiscal na Região do Cariri e discutir o tema sob diversos aspectos. A entidade será representada pelo prefeito de Várzea Alegre, José Helder de Carvalho, que participará do painel “Os Impactos da Pandemia nos Municípios”, dia 29, às 10h. A programação contará com diversas atividades, dentre debates e palestras, que acontecerão por meio virtual.

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27 de julho de 2020
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