Essa pendência ocorre porque ainda não houve a publicação da regulamentação da Lei, tendo em vista que a MP 986/2020 ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A expectativa de todo o movimento municipalista era de que fosse publicado até esta sexta-feira, 24, o decreto com a regulamentação.
O documento foi assinado pelo governador Camilo Santana nesta sexta-feira (24). A Funsaúde será responsável por gerenciar os serviços assistenciais do Ceará e passa a vigorar a partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.
O prazo de mais 180 dias se aplica aos seguintes processos: averiguação e revisão cadastral; bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios; ações especiais de pagamento; aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família; e bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades.
Também está sendo intensificada a fiscalização no aeroporto de Fortaleza. O governador Camilo Santana fez, nesta quinta-feira (23), mais uma apresentação das medidas estaduais adotadas no enfrentamento à pandemia
A matéria segue para sanção presidencial. Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição do calendário escolar, serão editadas diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.
O encontro virtual, realizado essa semana pela Aprece em seu canal no YouTube, contou com a participação de técnicas da entidade, especialistas da CNM e representante da Undime/CE. Dúvidas financeiras, contábeis e jurídicas foram tiradas durante a live, que teve audiência oriunda de vários municípios.
Pandemia fez governo adiar recebimento de impostos nos últimos meses.
Fortaleza é a única cidade do Estado que se encontra na fase 4 do Plano. O restante dos municípios cearenses encontra-se em fases anteriores, de acordo com a situação especifica da incidência da Covid-19 em cada região.
A MP 938/2020 será analisada agora no Senado. Trata-se de importante conquista do movimento municipalista. A Aprece atuou diretamente na mobilização dos parlamentares cearenses para essa aprovação.
A obrigatoriedade, oficializada essa semana, vale para todos os laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional
O documento Brasil Pós-Covid-19 foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo instituto. As sugestões de curto e médio prazos visam acelerar o desenvolvimento sustentável do país depois do novo coronavírus, em uma trajetória de crescimento.
O texto foi aprovado, nesta terça-feira (21), em dois turnos, pelos deputados federais. A PEC seguirá para apreciação do Senado. A Aprece foi atuante, ao lado de várias entidades e profissionais da educação, na sensibilização dos parlamentares cearenses e na luta em favor dessa importante conquista para o país.
